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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA AZEVEDOCPF

Reu

NILMA HECKCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO CORREIA· OAB SC 030135· CPF 046.***.***-57

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

IGOR BRITO DI STASIO· CPF 088.***.***-83

Outros

FERNANDO ORMASTRONI NUNES· OAB SP 265316· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

NILMA HECKCPF

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (08/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 206.344,51

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA AZEVEDOCPF

ELDA NIEDERAUER DORNBUSCHCPF

MARCELLA PEREIRA NIEDERAUER AZEVEDOCPF

JULIANO DE SOUZACPF

MARIA ELISABETE DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA REGO· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 206.344,51

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELDA NIEDERAUER DORNBUSCHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25 (06/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB DF 052126· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2630552/DF (2024/0141404-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO - DF052126 RECORRIDO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINSCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB DF 052126· CPF 047.***.***-90

Reu:

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) (12/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 52126· CPF 047.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 052126· CPF 047.***.***-90

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 52126· CPF 047.***.***-90

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 052126· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 23.200.000,00

Autor

ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ANGELA MARIA FEITOSA MENDESCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDESCPF

SANDINO GADELHA BEZERRA MENDESCPF

Reu

ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ANGELA MARIA FEITOSA MENDESCPF

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDESCPF

SANDINO GADELHA BEZERRA MENDESCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Autor:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 003925· CPF 838.***.***-91

Autor:

RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 001515· CPF 196.***.***-49

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Autor:

TATI FERREIRA NETTO LONGO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 001515· CPF 196.***.***-49

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 003925· CPF 838.***.***-91

Reu:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Reu:

TATI FERREIRA NETTO LONGO

+ outros advogados do reu

Outros

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 003086

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER· OAB SP 146221· CPF 166.***.***-20

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 018251· CPF 848.***.***-68

MÁRCIO BELLOCCHI· OAB SP 112579· CPF 116.***.***-67

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 052126· CPF 047.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2014

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A

Reu

ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDESCPF

SANDINO GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ANGELA MARIA FEITOSA MENDESCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 708091/2025 - PET no RE nos EDcl no AgInt no (01/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ANGELA MARIA FEITOSA MENDESCPF

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDESCPF

SANDINO GADELHA BEZERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Autor:

TATI FERREIRA NETTO LONGO

Autor:

MARIANA LEONE DE CARVALHO

Autor:

ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 003925· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ANGELA MARIA FEITOSA MENDESCPF

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDESCPF

SANDINO GADELHA BEZERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Autor:

TATI FERREIRA NETTO LONGO

Autor:

MARIANA LEONE DE CARVALHO

Autor:

ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 003925· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDESCPF

ANGELA MARIA FEITOSA MENDESCPF

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDESCPF

SANDINO GADELHA BEZERRA MENDESCPF

Advogados

Autor:

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

Autor:

TATI FERREIRA NETTO LONGO

Autor:

MARIANA LEONE DE CARVALHO

Autor:

ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 002299· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (REQUERENTE)

Reu

2. ILZAMAR GADELHA BEZERRA MENDES (REQUERIDO)

3. ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDES (REQUERIDO)

4. SANDINO GADELHA BEZERRA MENDES (REQUERIDO)

5. ANGELA MARIA FEITOSA MENDES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER· OAB SP 146221· CPF 166.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 52126· CPF 047.***.***-90

Autor:

PETER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 55526· CPF 822.***.***-68

Autor:

LISSA MOREIRA MARQUES· OAB DF 35307· CPF 025.***.***-60

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER· OAB SP 146221· CPF 166.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE AZEVÊDO· OAB DF 52126· CPF 047.***.***-90

Reu:

PETER RODRIGUES FERNANDES· OAB DF 55526· CPF 822.***.***-68

Reu:

LISSA MOREIRA MARQUES· OAB DF 35307· CPF 025.***.***-60

Reu:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHA APELADO(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CIVEL DE GOIANA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE GOIANA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. GOIANA-PE. GUARDA CIVIL/2019. CONDUTA DOLOSA DO RÉU CONFIGURADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. In casu, observou-se, da análise dos autos, que os fatos objeto da presente ação foram apurados nos autos do Inquérito Policial... (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Autor:

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Autor:

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Autor:

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO DECISÃO recorrido: “DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. GOIANA-PE. GUARDA CIVIL/2019. CONDUTA DOLOSA DO RÉU CONFIGURADA. APELO NÃO PROVIDO. 1. In casu, observou-se, da análise dos autos, que os fatos objeto da presente ação foram apurados nos autos do Inquérito Policial de nº 0003054- 62.2023.8.17.2218 e... (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 7.050,00

Autor

MYUZY MERCANTIL & EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SANDRA MARIA DE MELO HATEM DA FONTE

BRUNO CHACON PIRES DA FONTECPF

DANIEL FRANCISCO GIESTOSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 20700· CPF 021.***.***-51

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 16528· CPF 619.***.***-00

Reu:

MOZAR DE MOURA JUNIOR· OAB PE 21142· CPF 339.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO MALTA MONTENEGRO FILHO· OAB PE 28359· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 729.319,21

Autor

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDOCPF

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDOCPF

ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Autor:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Autor:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Reu:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 11.884,00

Autor

MANUELA MARIA DA CONCEICAO IMPERIOCPF

Reu

GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TERTO MAGALHAES SILVA· OAB PE 55595· CPF 115.***.***-50

Autor:

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 4.491,00

Autor

GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MANUELA MARIA DA CONCEICAO IMPERIOCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

Reu:

MARIA EDUARDA QUEIROZ DA COSTA PINTO· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 56.054,47

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 39.389,90

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA MARTACNPJ

Reu

MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA AZEVEDOCPF

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO BACELAR PAIVA· OAB PE 17642· CPF 933.***.***-91

Autor:

JOSE AREOLINO DA SILVA· OAB PE 31161· CPF 315.***.***-00

Reu:

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 187.904,24

Outros

MÁRCIA VASCONCELOS DE SOUZA· OAB PE 26351· CPF 868.***.***-68

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 26099· CPF 047.***.***-90

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 187.904,24

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/09/2024)

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