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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGNALVA VELANES BARBOZACPF

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVACPF

LORENA VELANES SILVACPF

LUCIALVA BORGES VELANESCPF

ANDRE LUIS DA SILVA

LORENA VELANES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTOS VIEIRA· OAB BA 35301· CPF 926.***.***-72

Autor:

MAGNALVA VELANES BARBOZA· CPF 145.***.***-53

Autor:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Reu:

LEANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 71136· CPF 021.***.***-94

Reu:

VANESKA SILVA SOUSA BARRETO· OAB BA 30299· CPF 838.***.***-53

Reu:

RUY NEPOMUCENO CORREIA· OAB BA 39172· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LORENA VELANES SILVACPF

LUCIALVA BORGES VELANESCPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVACPF

Reu

MAGNALVA VELANES BARBOZACPF

ELSON CABRAL VELANESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 71136· CPF 021.***.***-94

Autor:

RUY NEPOMUCENO CORREIA· OAB BA 39172· CPF 778.***.***-20

Autor:

VANESKA SILVA SOUSA BARRETO· OAB BA 30299· CPF 838.***.***-53

Reu:

ANA PAULA SANTOS VIEIRA· OAB BA 35301· CPF 926.***.***-72

Reu:

MAGNALVA VELANES BARBOZA· CPF 145.***.***-53

Reu:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Reu:

MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ· OAB BA 64206· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAYARA RESENDE DE LIMA VELANESCPF

Reu

LUCIALVA BORGES VELANESCPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVACPF

LORENA VELANES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANTOS VIEIRA· OAB BA 35301

Autor:

MAGNALVA VELANES BARBOZA· CPF 145.***.***-53

Autor:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Reu:

RUY NEPOMUCENO CORREIA· OAB BA 39172· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIALVA BORGES VELANESCPF

ANDRE LUIZ RODRIGUES SILVACPF

LORENA VELANES SILVACPF

Reu

MAYARA RESENDE DE LIMA VELANESCPF

Advogados

Autor:

RUY NEPOMUCENO CORREIA· OAB BA 39172· CPF 778.***.***-20

Reu:

ANA PAULA SANTOS VIEIRA· OAB BA 35301· CPF 926.***.***-72

Reu:

MAGNALVA VELANES BARBOZA· CPF 145.***.***-53

Reu:

LAURA LIMA DA SILVA· OAB BA 14340· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 226.000,00

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

DIMAS MARCILLON DE ARAUJOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL SILVERIO DA SILVA SOUZA· OAB GO 053408

JULIANA PONCE DE ARAÚJO· OAB GO 063427

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

DIMAS MARCILLON DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

JULIANA PONCE DE ARAUJO

Reu:

DANIEL SILVERIO DA SILVA SOUZA· CPF 018.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

COOPERATIVA MISTA AGROP E DE MINERACAO B DAS AMETISTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO· OAB BA 24821· CPF 014.***.***-14

Reu:

WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO· OAB BA 19201· CPF 727.***.***-72

Outros

ZENILDA RITA BARRETTO SILVA· OAB BA 18461· CPF 072.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

1DT IRECE

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

RAFAEL UESLEY BATISTA GOMESCPF

Advogados

Reu:

REINILTON ZACARIAS DE SOUZA· OAB BA 40087· CPF 100.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de REINILTON ZACARIAS DE SOUZA em 17/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.135,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 20.135,24

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742122-12.2023.8.07.0001. AUTOR: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo foi extinto pelo pagamento (ID. 209714673). Considerando que os autos irão para o arquivo definitivo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, pe... (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO GABRIEL· OAB SP 243936· CPF 285.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALEIXOCPF

DINEIMARX CASTILHO MENDES

FABIO SOARES ALVES

Advogados

Reu:

WEBER ALEXANDRE NUNES· OAB GO 64458

Reu:

FRANCINALDO BESSA OLIVEIRA· OAB GO 59556

Reu:

EDUARDA COSTA SILVA· OAB GO 70082

Outros

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 60641· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Cálculo de Custas (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO SOARES ALVES

Advogados

Reu:

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 60641· CPF 034.***.***-08

Reu:

EDUARDA COSTA SILVA· OAB GO 70082

Último movimento: Custas (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MAYARA RIBEIRO· OAB GO 65945

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUANA MAYARA RIBEIRO· OAB GO 65945

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DE SOUSACPF

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

HELDER EDGAR MENDES ROCHA· OAB MG 138460

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO DE SOUSACPF

Reu

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELDER EDGAR MENDES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA· OAB MG 105481· CPF 759.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA· OAB MG 105481

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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