Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.561.119,49

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WILMARK GOMES PEREIRACPF

JOVERCY RIBEIRO MARTINSCPF

ANDRE MAIACPF

JOAO HOLANDA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0016333-40.2017.8.27.2706/TO RÉU: ANDRÉ MAIA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) RÉU: JOÃO HOLANDA LEITE ADVOGADO(A): JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936) (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANDRÉ MAIA

JOÃO HOLANDA LEITE

Advogados

Autor:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 9936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

JOHN KAIO MORAIS LEITE· OAB TO 009936· CPF 064.***.***-33

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 00182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ MAIA

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR· OAB TO 5166· CPF 014.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ITHALLO DE SOUSA LOBO NOLETOCPF

ANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

RENATA CASTRO RAMPANELLI· CPF 025.***.***-89

Reu:

JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 133444· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRÉ MAIA

Advogados

Reu:

CAIO PINHEIRO DUTRA· OAB TO 10683· CPF 019.***.***-03

Reu:

JEFTE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 133444· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE MAIA

Advogados

Reu:

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER· OAB TO 928· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FORCON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

RICARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 130218· CPF 132.***.***-08

Reu:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Reu:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Outros

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· OAB SP 168511· CPF 181.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORCON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

Reu

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACPF

Outros

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· OAB SP 168511· CPF 181.***.***-86

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

Reu

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Reu:

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· CPF 181.***.***-86

Reu:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Reu:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

Reu

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACPF

Reu

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Reu:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES RENATO VIEIRA DA SILVA EIRELI

Reu

GRAND CRU IMPORTADORA LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Autor:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Autor:

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· OAB SP 168511· CPF 181.***.***-86

Autor:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Reu:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Reu:

EVANDRO AUGUSTO ROLIM DE SOUSA· OAB SP 207013· CPF 197.***.***-79

Reu:

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· OAB SP 168511· CPF 181.***.***-86

Reu:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcello do Nascimento (OAB 101281/SP), Evandro Augusto Rolim de Sousa (OAB 207013/SP) Processo 1018691-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Charles Renato Vieira da Silva Eireli - Reqdo: Grand Cru Importadora Ltda. - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de... (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Reu

NESTLé BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Autor:

JAIR WILLIAN PIOCZKOSKI· OAB PR 107413

Reu:

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· OAB SP 168511· CPF 181.***.***-86

Reu:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLé BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLé BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO9.COM, LLC

Reu

NESTLé BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE ZANONI· OAB SP 229125· CPF 297.***.***-89

Reu:

MARCELLO DO NASCIMENTO· OAB SP 101281· CPF 132.***.***-43

Reu:

ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA· OAB SP 168511· CPF 181.***.***-86

Reu:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PatenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTRA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Reu

FORCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 130218· CPF 132.***.***-08

Autor:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Reu:

RICARDO DO NASCIMENTO· OAB SP 130218· CPF 132.***.***-08

Reu:

RAPHAEL LEMOS MAIA· OAB SP 243759· CPF 153.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR· OAB SP 211237· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Publicação (15/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal