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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE MARCELO SILVA MORAESCPF

Advogados

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895

Reu:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARCELO SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARCELO SILVA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

BIANCA DE OLIVEIRA GUIRELLI· OAB MS 26250· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VLADEMIR FARIAS CABREIRACPF

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

PM ROBSON VALANDRO MARQUES MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Reu:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543

Reu:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Outros

TATHIANA CORREA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 7714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Autor:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Autor:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Autor:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Autor:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PM ROBSON VALANDRO MARQUES MACHADOCPF

VLADEMIR FARIAS CABREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Autor:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Autor:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Reu:

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921

Reu:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Reu:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO QUIRINO SANTIAGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 081749· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO QUIRINO SANTIAGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 081749· CPF 325.***.***-15

Autor:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOSCPF

SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR· CPF 075.***.***-88

Reu:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Reu:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Reu:

SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 035.***.***-56

Outros

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 081749· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188903/RJ (2024/0476328-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOS ADVOGADOS: MARCELO ANDRÉ PEIXOTO DE MORAES - RJ081749 PEDRO QUIRINO SANTIAGO - RJ227636 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOSCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/04/2026. (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contravenções PenaisDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 081749· CPF 325.***.***-15

Autor:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0505422652016402510120260219120734 (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO IMPELLIZIERI DE MORAES BASTOSCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Autor:

ISADORA LIMA MENDES· OAB RJ 200145· CPF 127.***.***-04

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS ANDRE ZANETTI GOMES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA· OAB RJ 135680· CPF 014.***.***-07

Reu:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 81749· CPF 325.***.***-15

Reu:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

21/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANDRE ZANETTI GOMES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA· OAB RJ 135680· CPF 014.***.***-07

Reu:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 81749· CPF 325.***.***-15

Reu:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR JORGE MARTINS MENDESCPF

Reu

JULIANA PEDRO DE ANDRADECPF

BRUNO PEDRO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANIEL NAVARRO PUERARI· OAB RJ 134582· CPF 088.***.***-90

Autor:

JOAO MATEUS LOPES MONTEIRO· OAB RJ 251954· CPF 144.***.***-50

Reu:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 81749· CPF 325.***.***-15

Reu:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAESCPF

Reu

CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA VEIGA

Advogados

Autor:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Reu:

RENATA SAMPAIO FADEL· OAB RJ 93538· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDRE OLIVEIRA BARBOSA

Outros

ALAN MONTEIRO ESPINOSA· OAB RJ 91265· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE OLIVEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 81749· CPF 325.***.***-15

Autor:

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRE OLIVEIRA BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT SABINA VIEIRA

JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

PEDRO QUIRINO SANTIAGO

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES

Outros

PEDRO QUIRINO SANTIAGO· OAB RJ 227636· CPF 138.***.***-58

MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES· OAB RJ 81749· CPF 325.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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