ANDRE MARCELO OSORIO — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCELO OSORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA ABDALA· OAB SP 310205· CPF 348.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCELO OSORIOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS DA SILVA ABDALA· OAB SP 310205· CPF 348.***.***-73

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/07/2021)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 50131253420138210001/TJRS (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· OAB DF 0000000· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Reu

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013125342013821000120250312132837 (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50131253420138210001/TJRS (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

Reu

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI· OAB RS 070837· CPF 985.***.***-00

Autor:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI· OAB RS 063371· CPF 928.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013125342013821000120250312132837 (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRACPF

FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIOCPF

DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRACPF

DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIOCPF

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIERCPF

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

PRISCILLA CALEGARO CORREA· OAB RS 085770· CPF 015.***.***-38

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

ADRIANO KLAIC· OAB RS 076685· CPF 012.***.***-81

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 007982· CPF 078.***.***-91

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 047676· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006158420228210029/TJRS (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 215.000,00

Autor

MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRACPF

FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRACPF

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIERCPF

FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIOCPF

DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA CALEGARO CORREA· OAB RS 085770· CPF 015.***.***-38

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 092893· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 007982· CPF 078.***.***-91

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 047676· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 215.000,00

Autor

FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETOCPF

MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRACPF

FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIOCPF

Reu

ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIERCPF

ANDRE CARLOS OSORIOCPF

DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIOCPF

DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

PRISCILLA CALEGARO CORREA· OAB RS 085770· CPF 015.***.***-38

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

Autor:

DIEGO GUILHERME ROTTA· OAB RS 092893· CPF 014.***.***-37

Autor:

LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO· OAB RS 130339· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 007982· CPF 078.***.***-91

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 047676· CPF 898.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000615842022821002920260218174443 (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVADO)

4. ANDRE CARLOS OSORIO (AGRAVADO)

5. ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIER (AGRAVADO)

6. FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

7. DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Autor:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Autor:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Reu:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Reu:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3177221/RS (2026/0054136-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA AGRAVANTE: FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 ALEX KLAIC - RS061287 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 AGRAVADO: DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA AGRAVADO: ANDRE CARLOS OSORIO AGRAVADO: ANA PA... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA (AGRAVADO)

4. ANDRE CARLOS OSORIO (AGRAVADO)

5. ANA PAULA DE SOUZA OSORIO MATTANA VIER (AGRAVADO)

6. FERNANDA ISABEL DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

7. DANIELE CRISTINE DE SOUZA OSORIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Autor:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Autor:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Autor:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Autor:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGIA SCHNEIDER EISELE· OAB RS 121295· CPF 009.***.***-64

Reu:

ALEX KLAIC· OAB RS 61287· CPF 952.***.***-04

Reu:

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 17287· CPF 234.***.***-72

Reu:

SOLON LIMA DE QUADROS· OAB RS 47676· CPF 898.***.***-72

Reu:

NERCI RAMOS TEIXEIRA· OAB RS 7982· CPF 078.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3177221/RS (2026/0054136-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARA HELENA OSORIO DA SILVEIRA AGRAVANTE: FRANCISCO OSORIO DA SILVEIRA NETO ADVOGADOS: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA - RS017287 PRISCILLA CALEGARO CORRÊA - RS085770 ALEX KLAIC - RS061287 GEORGIA SCHNEIDER EISELE - RS121295 DIEGO GUILHERME ROTTA - RS092893 LAUREN RIBEIRO ROSENTHAL MACHADO - RS130339 AGRAVADO: DAVI NABOR OSORIO DA SILVEIRA AGRAVADO: ANDRE CARLOS OSORIO AGRAVADO: ANA PA... (28/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal