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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDILAMAR AUGUSTO DA SILVA BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 498.225,42

Autor

UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 498.225,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 171.686,42

Autor

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 318942· CPF 319.***.***-16

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 171.686,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUSCELINO EDUARDO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107, CLOVIS APARECIDO PAULINO - SP362089 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000379-84.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo pre... (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 104.574,98

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 104.574,98

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDECI HORIZONTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS APARECIDO PAULINO - SP362089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Bernardo do Campo, 12 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002978-93.2021.4.03.6114 (16/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 79.707,16

Autor

JOAO MARIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 77.187,78

Autor

EDVALDO DO ROSARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES· OAB SP 437438· CPF 387.***.***-05

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 77.187,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EDVALDO DO ROSARIOCPF

Reu

EDVALDO DO ROSARIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES· OAB SP 437438· CPF 387.***.***-05

Reu:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES· OAB SP 437438· CPF 387.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2022 (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 76.797,15

Autor

SANDRA REGINA ROCHA LOBOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 81.674,59

Autor

JOAQUIM APARECIDO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

JOSE RICARDO RIBEIRO· CPF 025.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 120.811,26

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Outros

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GETULIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pelo INSS quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s)... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 120.811,26

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Por decisão judicial (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GETULIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009265-30.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de agravo interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Decido. O Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Resp 1.830.508... (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES· OAB SP 233796· CPF 275.***.***-00

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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