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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARLOS GUILHERME GONCALVES MOURACPF

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRACPF

JONATAS DA SILVA ANDRADECPF

EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EDER FERNANDO KEGLER· CPF 983.***.***-72

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

MATHEUS TRINDADE· CPF 019.***.***-33

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIANE MERCALLI· CPF 687.***.***-72

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

VITOR CAGLIARI BROVEDAN· OAB RS 123783· CPF 017.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 876 (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRACPF

CARLOS GUILHERME GONCALVES MOURACPF

EDUARDO DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

JONATAS DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIANE MERCALLI· CPF 687.***.***-72

Autor:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

MAIKELI STELLA· OAB RS 112496· CPF 032.***.***-36

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NPT1CIV1 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATAS DA SILVA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Autor:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 46639· CPF 687.***.***-72

Reu:

MISAEL FELIZARDO· OAB RS 118851· CPF 034.***.***-79

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000463-80.2021.8.21.0058/RS RÉU: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA RITA CAGLIARI (OAB RS117107) ADVOGADO(A): FABIANE MERCALLI (OAB RS046639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Opina o Ministério Público seja comunicado à VEC, onde tramita o respectivo PEC, acerca do inadimplemento da pena de multa pelos sentenciados, para conhecimento e análise de possíveis implicações na concessão de benefícios ou d... (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISABETH SCHMITZ FARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Autor:

RAQUEL JUNCOWSKI· OAB RS 73989

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 64905

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 46639· CPF 687.***.***-72

Autor:

RAQUEL JUNCOWSKI· OAB RS 073989

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

RAQUEL JUNCOWSKI· OAB RS 73989

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 64905

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 46639· CPF 687.***.***-72

Reu:

RAQUEL JUNCOWSKI· OAB RS 073989

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA RITA CAGLIARI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· OAB RS 117107· CPF 004.***.***-26

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 655.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0802900-25.2026.8.14.0040 (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 655.000,00

Autor

ANTONIO PEDRO SIKORSKICPF

BRITERPA BRITAGEM TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO E AGROPECUA

ROSA MARIA GOMES SPINELLI

BRITERPA - BRITAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

ROSA MARIA GOMES SPINELLICPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO CRESTANI· CPF 007.***.***-91

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 46639· CPF 687.***.***-72

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PA 35072· CPF 008.***.***-27

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Reu:

CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA· OAB PA 10311· CPF 610.***.***-87

Reu:

MARIA ROSINEIDE ALVES DE LIMA· OAB PA 8370· CPF 177.***.***-87

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

ANDRE ALBERTO SOUZA SOARES· OAB PA 7865· CPF 318.***.***-63

Reu:

MARLENE DE NAZARE AMARAL LOPES· OAB PA 7547· CPF 024.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO DAL PONTE ROSSETTOCPF

BRUNA DE CHRISTOCPF

Advogados

Reu:

ADEMILSON DOS REIS· OAB PR 30611· CPF 615.***.***-06

Reu:

NATALINA INACIO LIMA PIAZZA· OAB PR 46634· CPF 513.***.***-72

Reu:

MARIA RITA CAGLIARI· CPF 004.***.***-26

Reu:

FABIANE MERCALLI· CPF 687.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 2.627,14

Autor

KATIANE ROMANINICPF

Reu

GEISIANE FONTANA MENINCPF

GEISIANE FONTANA MENINCNPJ

Advogados

Autor:

KATIANE ROMANINI· OAB RS 078898· CPF 000.***.***-01

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 118.800,00

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ZACARIA & ZACARIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB RS 048164· CPF 646.***.***-49

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERAL OTIS INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Reu

ZACARIA & ZACARIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Autor:

FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB RS 048164· CPF 646.***.***-49

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 056486· CPF 962.***.***-49

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Reu:

FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB RS 048164· CPF 646.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 3.487,00

Autor

VOLMIR ZACARIACPF

Reu

CPV COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS BARATIERI· OAB RS 045440· CPF 754.***.***-68

Reu:

PAOLA GOLIN SUSIN· OAB RS 127673· CPF 041.***.***-56

Reu:

DJESSICA DAS CHAGAS MOREIRA· OAB RS 104887· CPF 025.***.***-51

Reu:

RODRIGO FINKLER DOS SANTOS· OAB RS 091733· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245482439 (Custas Finais ou Complementares) (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 3.487,00

Autor

VOLMIR ZACARIACPF

Reu

CPV COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245482439 (Custas Finais ou Complementares) (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 9.830,44

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALDIR RONCATOCPF

Outros

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 008927

NADIR PIGOZZO· OAB RS 053935· CPF 470.***.***-04

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

GIOVANA ZOTTIS· OAB RS 066583· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR DE CARLICPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO CRESTANI· OAB RS 012992· CPF 007.***.***-91

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

WALDEMAR DE CARLICPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Reu:

OLAVO CRESTANI· OAB RS 012992· CPF 007.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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