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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DE APORA

Reu

CARLITO ROBERTO LINS DOS SANTOSCPF

CARLOS ROMEU ALVES COSTA

IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 018370· CPF 988.***.***-49

Reu:

PEDRO FERREIRA BATISTA· CPF 020.***.***-49

Reu:

ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS· CPF 001.***.***-40

Reu:

MARCELO ANTONIO ALVARES SILVA· CPF 985.***.***-15

Outros

TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 015776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição inicial (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLITO ROBERTO LINS DOS SANTOSCPF

IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 018370· CPF 988.***.***-49

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 015776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição 801586/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/08/2025 (31/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONEI RAIMUNDO DOS SANTOSCPF

CARLITO ROBERTO LINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 016035· CPF 712.***.***-87

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 015776· CPF 914.***.***-34

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 018370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2022. (15/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS· OAB BA 36414· CPF 001.***.***-40

Autor:

HOSTILIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB BA 9198· CPF 052.***.***-00

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA· OAB BA 41925· CPF 041.***.***-17

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Reu:

RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS SILVA· OAB BA 31464· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO AUGUSTO DE CARVALHO GONCALVES

ANTONIO MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOSCPF

FABIO PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RUDSON DE CASTRO CARVALHO· OAB MG 154520· CPF 097.***.***-00

Reu:

BRUNO MAXIMINIANO· OAB MG 157863· CPF 066.***.***-90

Reu:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB SP 420746· CPF 087.***.***-98

Reu:

ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS· OAB MG 162846· CPF 857.***.***-72

Outros

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES DIAS· CPF 627.***.***-53

Autor:

MIGUEL GONCALVES DIAS· CPF 106.***.***-00

Autor:

ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS· OAB MG 162846· CPF 857.***.***-72

Autor:

ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS· CPF 001.***.***-40

Autor:

ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (06/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (08/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

LIVIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

ROBERT DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA GONCALVES DIAS· CPF 001.***.***-40

Autor:

ANA LUZIA DOS SANTOS

Outros

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB BA 36414

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 14.807,27

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO SERAFIM· OAB PB 19044· CPF 053.***.***-39

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 21.087,31

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO SERAFIM· OAB PB 19044· CPF 053.***.***-39

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GALVAO SERAFIM· OAB PB 19044· CPF 053.***.***-39

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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