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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/1991

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LEVY

HEDILA MERI DE LIMA LEVYCPF

Reu

JMS- ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A.

NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA

Outros

MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO· OAB RJ 29801· CPF 337.***.***-68

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

MARIA CRISTINA CRUZ· OAB RJ 46241· CPF 603.***.***-15

LOURENÇO DUQUE ESTRADA DE BARROS· OAB RJ 163110· CPF 113.***.***-80

MARTA RIBEIRO CAVALCANTE· OAB RJ 57343

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 46.059,71

Autor

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RENATO RAPPACPF

CLAUDE HENRIETTE MARIE SANTIBERI RAPPACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· OAB PR 33243

Outros

JUAREZ LOPES FRANCA· OAB PR 21286· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 46.059,71

Autor

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RENATO RAPPACPF

CLAUDE HENRIETTE MARIE SANTIBERI RAPPACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Reu

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

Reu:

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ· OAB SP 148678· CPF 135.***.***-88

Outros

TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS· OAB RJ 174980· CPF 053.***.***-90

PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO· OAB SP 164056

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associação Mercy For Animals Brasil - Apelante: Sinergia Animal - Apelado: Laticínios Atilatte Ltda - Magistrado(a) Roberto Maia - Reconheceram ex officio do litisconsórcio passivo necessário, extinguindo a ação sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV e 114, ambos do CPC, ficando prejudicada a apelação. V. U. Sustentaram oralmente o Dr Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho e Marco Antonio Rocha Calabria - EMENTA: DIREITO... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Reu

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

Autor:

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS· CPF 060.***.***-09

Autor:

TATIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO· CPF 117.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ· OAB SP 148678· CPF 135.***.***-88

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FaunaDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASILCNPJ

SINERGIA ANIMALCNPJ

Reu

LATICINIOS ATILATTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO· OAB SP 306332· CPF 324.***.***-08

Autor:

GABRIELA RUDGE MACHADO· OAB SP 426654· CPF 426.***.***-39

Autor:

PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO· CPF 260.***.***-01

Autor:

DEBORA NICOLAU LOT· OAB SP 300266· CPF 325.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA· OAB SP 126729· CPF 186.***.***-06

Reu:

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ· OAB SP 148678· CPF 135.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

RENATO RAPPACPF

Reu

ELENICE RODRIGUES BUENO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Conclusão para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

RENATO RAPPACPF

Reu

HERCULANO MARQUES MIRANDA DE ARAUJO BITTENCOURTCPF

ELENICE RODRIGUES BUENO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RENATO RAPPACPF

CALUDE HENRIETTE MARIE SANTIBERI RAPPACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Reu:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Reu:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0015834-31.2014.8.27.0000/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000245-88.2013.8.27.2734/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: RENATO RAPPA ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) ADVOGADO(A): ANANDA D'ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910) ADVOGADO(A): GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A) APELADO: CALUDE HENRIETTE MARIE SANTIBERI RAPPA ADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945) ADVOGADO(A... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPPACPF

Reu

JURACI PEREIRA FURTADO BISPOCPF

Advogados

Autor:

JORGE BARROS FILHO· OAB TO 1490· CPF 601.***.***-49

Reu:

LEOMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB TO 174· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Produção Antecipada da Prova Nº 0000224-32.2015.8.27.2734/TO RÉU: JURACI PEREIRA FURTADO BISPO ADVOGADO(A): LEOMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB TO00174A) INTERESSADO: JOSILENE BISPO LOURENCO FURTADO ADVOGADO(A): LEOMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de renúncia apresentada no evento 112, verifico que os causídicos deixaram de juntar documento que comprove a notificação do outorgante quanto à renúncia. Nesse sentido, é dever... (10/04/2026)

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