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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

ROBERTO ANDRE RIBEIRO

Advogados

Autor:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824· CPF 017.***.***-51

Reu:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 2.156,24

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ

Reu

PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

VERANICE MILAN ANTUNES· OAB SP 43808

LUCIANA VENDRAME· OAB SP 131265· CPF 151.***.***-83

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

CHISTIANE TRISSIA MILHOMEM DE SOUSA· OAB MA 13571· CPF 412.***.***-68

Autor:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

CHISTIANE TRISSIA MILHOMEM DE SOUSA· OAB MA 13571· CPF 412.***.***-68

Autor:

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS· OAB MA 16062· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Reu

ANDRE RIBEIRO LIMACPF

ALAN SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

UIRA SILVA· OAB PA 21923· CPF 728.***.***-91

Reu:

MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB PA 26395

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SANTOS DE SOUZACPF

ANDRE RIBEIRO LIMACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Autor:

UIRA SILVA· OAB PA 21923· CPF 728.***.***-91

Autor:

MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SANTOS DE SOUZA

Reu

ALAN SANTOS DE SOUZA

ANDRE RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB PA 26395

Autor:

UIRA SILVA· OAB PA 21923· CPF 728.***.***-91

Reu:

MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB PA 26395

Reu:

UIRA SILVA· OAB PA 21923· CPF 728.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por ANDRÉ RIBEIRO LIMA, contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 4ª Vara Penal de Ananindeua, que o condenou à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e mais pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, em regime inicial aberto, pela prática da infração prevista no artigo 157, caput, do Código Penal. Corréu Alan Santos de Souza foi absolvido, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP. (ID 23319250... (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SANTOS DE SOUZA

Reu

ALAN SANTOS DE SOUZA

ANDRE RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB PA 26395

Autor:

UIRA SILVA· OAB PA 21923· CPF 728.***.***-91

Reu:

MARCIA VALERIA PEREIRA DA CONCEICAO· OAB PA 26395

Reu:

UIRA SILVA· OAB PA 21923· CPF 728.***.***-91

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