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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE IPATINGA

CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA

Outros

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB DF 061671

FÁBIO KUMAI· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· CPF 066.***.***-31

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

HARMONIZE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE IPATINGA (AGRAVANTE)

Reu

2. HARMONIZE FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB DF 061671

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO KUMAI· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB DF 061671

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967· CPF 256.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ ZEM FRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Outros

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DE FREITAS DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Único de Saúde (SUS)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR RODRIGUES DA FONSECA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAVID PROCOPIO LOURES VALLE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAVID PROCOPIO LOURES VALLE JUNIOR

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PROCOPIO LOURES VALLE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PROCOPIO LOURES VALLE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PROCOPIO LOURES VALLE JUNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID PROCOPIO LOURES VALLE JUNIOR

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB MG 142928· CPF 092.***.***-77

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

IZABELA DA CONCEICAO GONCALVES PIRESCPF

MARIA MADALENA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB RJ 215666· CPF 092.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DA UNIÃO· OAB RJ 000005

Outros

VINÍCIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Conclusão (07/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE CARVALHO

DP CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA JUNTO À 1.ª VARA DE TRÊS RIOS E À JUSTIÇA ITINERANTE EM LEVY GASPARIAN ( 815 )

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE AREAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

DAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 179289· CPF 118.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB RJ 215666· CPF 092.***.***-77

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

DAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 179289· CPF 118.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA· OAB RJ 215666· CPF 092.***.***-77

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-transporteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ZEM FRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SAPUCAIACPF

Advogados

Autor:

THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO· OAB MG 131105

Reu:

THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO· OAB MG 131105

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-transporteApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ZEM FRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SAPUCAIACPF

Advogados

Autor:

THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO· OAB MG 131105

Reu:

THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO· OAB MG 131105

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 46 do Ato Normativo TJ nº 02/2019, aguarde-se pelo pagamento do requisitório com a devida comunicação da Divisão de Precatórios a este Juízo para possibilitar a extinção do processo de execução e/ou ser determinado o arquivamento dos autos, devendo diligenciar o r. Cartório pelo lançamento de andamento no Sistema nesse sentido para fins estatísticos. (10/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MAURI SERGIO RIBEIROCPF

ANDREA WANDERLEIA RIBEIRO ZEMCPF

LUCAS RIBEIROCPF

CLOVIS JUNIOR RIBEIROCPF

VANUSA VALERIA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MOCELIN DE QUEIROZ· OAB PR 68203· CPF 076.***.***-99

Autor:

LAÍSE MAESTRI RAUTH· OAB PR 77046· CPF 075.***.***-11

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2025)

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