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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 17.691,15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 16.342,00

Autor

RODOLFO DE ARAUJOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CARLOS JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 21076· CPF 021.***.***-83

Reu:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· CPF 200.***.***-22

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRO SANTOS DA SILVACPF

BRUNO EDUARDO DE LIMA SANTOSCPF

CAMILA RESSUREICAOCPF

DAVID RIBEIRO APOLINARIOCPF

ELTON JUNIOR DIASCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Reu:

LILIAM CRISTINA SILVA· OAB SC 050254· CPF 701.***.***-87

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER· OAB SC 015796· CPF 901.***.***-04

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

SAMUEL SOARES BORBA· OAB RS 107318· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO TIAGO MARQUES· OAB SC 032653· CPF 057.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> GPRCR Número: 50058249620218240025/TJSC (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AURINO DA SILVACPF

GRAZIELE APARECIDA SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

LUCAS DA SILVA COSTACPF

ROBSON JUNIOR DA SILVA CARDOSOCPF

BRUNO EDUARDO DE LIMA SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KAHOE FREDERICO HUGEN MIERS· OAB SC 045764· CPF 050.***.***-79

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 036797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EDUARDO REDIVO SESTREM· OAB SC 028799· CPF 049.***.***-86

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINICIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPRCR0 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SAGAISCPF

CAMILA RESSUREICAOCPF

THAYLON GABRIEL ROSA DA SILVA BRIZOLACPF

WILLIAM CRISTIAN MARIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 036797· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDETE DA SILVACPF

MIRIA GAMBA HEIDORNCPF

MARLENE ELISA GAMBA SPENGLERCPF

ESTEVAO GAMBA NETOCPF

MARIA REGINA GAMBA DAGNONICPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLUCNPJ

Outros

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN· OAB SC 026792· CPF 819.***.***-87

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50234452120258240008 (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON SIQUEIRA FARIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SIQUEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

22/11/2001

Valor

R$ 166,68

Autor

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/ACPF

Reu

ILIDIA VAILATE SCHMITT

CARLOS HENRIQUE SCHMITT

MARIA ELISA SCHMITT

MARIA RENATA SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

DENISE SAYAO VIEIRA· OAB RJ 089157· CPF 016.***.***-09

Autor:

GUILHERME LIMA BARRETO· OAB SC 007843· CPF 588.***.***-06

Autor:

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA· OAB SC 017391· CPF 024.***.***-42

Reu:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Outros

CHRISTIAN MARCEL BATISTA· OAB SC 023214· CPF 035.***.***-89

OLAVIO PEREIRA· OAB SC 003408· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTICPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

GERTRUDES CRESCENCIA SPENGLERCPF

MARLENE ELISA GAMBA SPENGLERCPF

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTICPF

CLEUSA DE ALMEIDA SPENGLERCPF

EVARISTO PASCOAL SPENGLERCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Autor:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCIANO JOSE DA SILVA· OAB RS 044193· CPF 563.***.***-53

Reu:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX SALVADOR RIBEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI· OAB SC 021076· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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