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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

JOAB SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 50963· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Leonardo Pereira De Souza Advogado: Joao Gabriel Cruz Nascimento (OAB:BA50963) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joab Santos De Oliveira Advogado: Joao Gabriel Cruz Nascimento (OAB:BA50963) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000161-66.2020.8.05.0075 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENCRUZILHADA AUTORIDADE:... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

JOAB SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 50963

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO JARDIM DAS LIMEIRAS

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIROCPF

RACHEL SANTOS LOBOCPF

Reu

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

IRACEMA SPINOLA DAS NEVESCPF

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES

Advogados

Autor:

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 44592· CPF 806.***.***-72

Autor:

RACHEL SANTOS LOBO· OAB BA 49621· CPF 010.***.***-17

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Autor:

IRACEMA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 34843· CPF 091.***.***-15

Reu:

PATRICIA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 44592· CPF 806.***.***-72

Reu:

RACHEL SANTOS LOBO· OAB BA 49621· CPF 010.***.***-17

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

IRACEMA SPINOLA DAS NEVES· OAB BA 34843· CPF 091.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

BRUNO ARAUJO DINIZ

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Reu:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Reu:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2 JD CIVEL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Outros

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

PromoçãoReclamação

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 2º JD CÍVEL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702· CPF 117.***.***-30

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702· CPF 117.***.***-30

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 13.048,78

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 13.048,78

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Autor:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1036429-65.2020.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê dos comprovantes de depósitos anexados nos autos (ids. 130801972 e 130801975). Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intim... (12/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Autor:

RAPHAEL NAVES DIAS· OAB MT 14847· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ALMEIDA SANTOS· OAB MT 27462· CPF 057.***.***-56

Autor:

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA· CPF 022.***.***-29

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Outros

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 26596· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 26596· CPF 022.***.***-29

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

ALAN ALMEIDA SANTOS· OAB MT 27462· CPF 057.***.***-56

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 26596· CPF 022.***.***-29

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

ALAN ALMEIDA SANTOS· OAB MT 27462· CPF 057.***.***-56

Último movimento: Documento (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 9.298,22

Último movimento: Juntada de Certidão (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 9.298,22

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026471-78.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Dispenso o relatório com respaldo no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Embargos à Execução opostos por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONI... (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Documento (30/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801468-36.2025.8.15.0441. AUTOR: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Obedecendo à ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, e nos termos do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, pratico o ato ordinatório a seguir: INTIMO a parte PROMOVENTE, por meio de seu(s) advogado(s) via sistema/diário oficial, para, querendo, apresentar RÉPLICA À... (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

ROGERIO SANTOS PROTAZIO

MOISES FRANCO DA SILVA

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

LUIZ EDUARDO INACIO DA SILVA

PAULO MARCOS OROZIMBO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Autor:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Reu:

GRAZIÉLI PASCOAL MACHADO· OAB PR 93732· CPF 059.***.***-11

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES/PR

Reu

HELIO RENATO BARBOSA PINTO

Advogados

Autor:

GRAZIÉLI PASCOAL MACHADO· OAB PR 93732· CPF 059.***.***-11

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Autor:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Autor:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Autor:

CLAUDIA JANZ DA SILVA· OAB PR 67590· CPF 066.***.***-06

Reu:

GRAZIÉLI PASCOAL MACHADO· OAB PR 93732· CPF 059.***.***-11

Reu:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Reu:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Reu:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Reu:

CLAUDIA JANZ DA SILVA· OAB PR 67590· CPF 066.***.***-06

Outros

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI· OAB SP 295157· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 631) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

KARINA MONSOES DOS SANTOSCPF

Reu

ACG FINANCIAMENTO DE VEíCULOS LTDA - VENEZA FINANCIAMENTOS

Advogados

Autor:

GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI· OAB PR 91461· CPF 474.***.***-91

Reu:

GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI· OAB PR 91461· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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