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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

25/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Reu

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

12/06/2012

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ARNALDO FERREIRA MATIASCPF

Reu

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

SESTILIO SEGUNDO FRIZONCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 363.014,03

Autor

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PARANATINGA

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Definitivo (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 6.764,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Advogados

Reu:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 104.624,57

Autor

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO BATISTA DAMASIO· OAB MT 7222· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

01/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEUTERIO ALVES GOMES

LEANDRO ALVES GOMES

MARLY VIEIRA GOMES

Reu

ELEUTERIO ALVES GOMES

LEANDRO ALVES GOMES

MARLY VIEIRA GOMES

SIDNEI ANDRE FRISONCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOTTO CORREA· OAB MT 14144· CPF 009.***.***-32

Autor:

PAULO SERGIO DANIEL· OAB MT 9173· CPF 747.***.***-87

Reu:

RAFAEL CARLOTTO CORREA· OAB MT 14144· CPF 009.***.***-32

Reu:

PAULO SERGIO DANIEL· OAB MT 9173· CPF 747.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (12/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

BRUNA GRILLO MARCELINO FUCHTERCPF

CELSO DE CASTRO CAITETECPF

+ 142 outros

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· CPF 072.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· CPF 026.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA· OAB RS 025240· CPF 316.***.***-49

PRISCILA GOELZER· OAB RS 066724

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO· OAB SC 029700· CPF 987.***.***-72

SUSANE TORRI· OAB SC 021707

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1528 (19/05/2026)

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