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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE EDUARDO LEONEL GILIOCPF

Advogados

Reu:

JOSAFA MARQUES DA SILVA RAMOS· OAB SP 327542· CPF 314.***.***-16

Reu:

VERONICA RODRIGUES TAGLIARI DE MIRANDA· OAB SP 274516· CPF 325.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE EDUARDO LEONEL GILIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE EDUARDO LEONEL GILIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE EDUARDO LEONEL GILIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE EDUARDO LEONEL GILIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 422.057,27

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193081171 (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 422.057,27

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDRE GILDO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GILDO NOGUEIRACPF

Reu

ANDRE GILDO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GILDO NOGUEIRACPF

Reu

ANDRE GILDO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES· OAB CE 35478· CPF 006.***.***-07

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: APELANTE: ANDRE GILDO NOGUEIRA Requerido: APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0220746-25.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Determino o arquivamento definitivo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2026. Sandra Oliveira Fernand... (24/02/2026)

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