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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002897-05.2018.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 275 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN DE SOUZA ALVESCPF

RAFAEL MACHADO DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL AUGUSTO LOPES PINTOCPF

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOSCPF

LUIZ THADEU SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

THIAGO DA SILVA INACIO· OAB RJ 184496· CPF 125.***.***-04

Autor:

TIAGO DE ANDRADE MONSORES· OAB RJ 174324· CPF 108.***.***-93

Autor:

BRUNA RODRIGUES CONSANI CAMARGO· OAB RJ 213306· CPF 144.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 480285/2026 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO BARBOZA BASTOSCPF

ANDRE LUIZ FONSECA ROSACPF

DARLAN DE SOUZA ALVESCPF

GABRIEL AUGUSTO LOPES PINTOCPF

JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO VALENTE MACHADO· OAB RJ 167119· CPF 113.***.***-06

Autor:

THIAGO DA SILVA INACIO· OAB RJ 184496· CPF 125.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Autor:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Autor:

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA· OAB RJ 127859· CPF 082.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 30.346,28

Autor

ANDREA FONSECA ROSA NAVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 30.346,28

Autor

ANDREA FONSECA ROSA NAVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT SANTOS MAGALHAES· OAB BA 77691· CPF 083.***.***-40

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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