ANDRE SANTOS SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 13.568,69

Autor

MARIA LUCIA MOTA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 14.001,09

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 14.001,09

Autor

JOSE LUCIANO TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 14.654,58

Autor

MARIA HELENA SAMPAIO DA CRUZCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194275143 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTAVIO DUARTE DA SILVACPF

MARIA IVANEIDE BRITO GONCALVESCPF

Reu

OTICAS DINIZ LTDACNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS SILVA

Reu

THALYS SAVYO NUNES FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

16/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS SILVA

Reu

THALYS SAVYO NUNES FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OTAVIO DUARTE DA SILVA, MARIA IVANEIDE BRITO GONCALVES REQUERIDO: OTICAS DINIZ LTDA, BANCO LOSANGO S/A Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SEN... (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 11.365,20

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026. Documento: 192017778 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 11.365,20

Autor

LUZINETE MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 13.883,66

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 200635705 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 13.883,66

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB CE 54140· CPF 035.***.***-00

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 14.016,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 14.016,00

Autor

TEREZA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA MENDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200396-27.2024.8.06.0125. Apelante: Tereza Mendes dos Santos Apelado: Banco BMG S/A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). BENEFICIÁRIO DO INSS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFI... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA MENDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200396-27.2024.8.06.0125. Apelante: Tereza Mendes dos Santos Apelado: Banco BMG S/A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). BENEFICIÁRIO DO INSS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFI... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA MENDES DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200396-27.2024.8.06.0125. Apelante: Tereza Mendes dos Santos Apelado: Banco BMG S/A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). BENEFICIÁRIO DO INSS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA. CONVERSÃO DO CONTRATO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFI... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 6.981,69

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202121668 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 6.981,69

Autor

JOLENILSON PEREIRA DE SACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS SILVA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOLENILSON PEREIRA DE SA APELADO: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0200327-92.2024.8.06.0125 Trata-se do cumprimento de sentença. Tendo em vista a concordância da parte autora com os valores depositados, expeça-se alvará de levantamento em nom... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SANTOS SILVA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JOLENILSON PEREIRA DE SA APELADO: ENEL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0200327-92.2024.8.06.0125 Trata-se do cumprimento de sentença. Tendo em vista a concordância da parte autora com os valores depositados, expeça-se alvará de levantamento em nom... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

YGOR TEIXEIRACPF

Reu

JAGA VEICULOS NEWS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 169599133 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 6.395,36

Autor

SONIA MARIA CRUZ SANTANACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicado Decisão em 17/11/2025. Documento: 182410358 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 6.395,36

Autor

SONIA MARIA CRUZ SANTANACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA CRUZ SANTANA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Reu:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA CRUZ SANTANA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

Autor:

VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

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VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA MARIA CRUZ SANTANA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO I) ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0201647-35.... (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA CRUZ SANTANA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

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VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

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ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

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MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

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ANDRE SANTOS SILVA· OAB CE 37723· CPF 035.***.***-70

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VITORIA EVEN RIBEIRO DE LUNA· OAB CE 42527· CPF 035.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA MARIA CRUZ SANTANA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO I) ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora - Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63090686 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 0201647-35.... (14/11/2025)

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