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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

2 TEN PM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 TEN PM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 TEN PM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

2 TEN PM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/09/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 TEN PM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2019)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUSA BOMFIM

2 TEN PM ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TEODOMIRO ANDRADE NETO· OAB DF 0000000

Autor:

FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA

Autor:

SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUZA BOMFIM

Reu:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé SILVA DOS SANTOS

Reu

ANDRé SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 5464· CPF 023.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO· OAB DF 058377

Autor:

IGOR ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AL 017987

Autor:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 5464· CPF 023.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO· OAB DF 058377

Reu:

IGOR ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AL 017987

Reu:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 005464· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: André Silva dos Santos - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arapiraca, data da assinatura eletrônica. Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito Intimação - ADV: WESLEY SOUZA ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0704148-12.20... (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé SILVA DOS SANTOS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 5464· CPF 023.***.***-02

Autor:

IGOR ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AL 17987· CPF 057.***.***-07

Autor:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB AL 14186

Autor:

IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO· OAB DF 58377· CPF 031.***.***-26

Autor:

MANUELA DANTAS BATISTA

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY SOUZA DE ANDRADE· OAB AL 5464· CPF 023.***.***-02

Reu:

IGOR ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AL 17987· CPF 057.***.***-07

Reu:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB AL 14186

Reu:

IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO· OAB DF 58377· CPF 031.***.***-26

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: André Silva dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Cível nº 0808910-83.2022.8.02.0000 Recorrente: André Silva dos Santos. Advogados: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL) e outro. Recorrido: Estado de Alagoas. Procurador: Manuela Dantas Batista (OAB: 19221B/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Trib... (21/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434098/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIVALDO RIBEIRO MOTA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR· OAB BA 45250· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCIVALDO RIBEIRO MOTA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ABREU BASTOS JUNIOR· OAB BA 45250· CPF 024.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2025 (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Reu

GISELIA MARIA NEPUNUCENACPF

Advogados

Autor:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Reu:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 21.900,00

Autor

JOSEVALDO DE SOUZA SILVACPF

Reu

ANDRE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES· OAB BA 36892· CPF 031.***.***-58

Reu:

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA· OAB BA 38186· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALESCPF

JOSEVALDO DE SOUZA SILVA

Reu

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES· OAB BA 36892· CPF 031.***.***-58

Autor:

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA· OAB BA 38186· CPF 806.***.***-91

Reu:

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES· OAB BA 36892· CPF 031.***.***-58

Reu:

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA· OAB BA 38186· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Autor:

YURI HAGE YANN CAPIBARIBE· OAB CE 53821· CPF 021.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Reu:

YURI HAGE YANN CAPIBARIBE· OAB CE 53821· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Autor:

YURI HAGE YANN CAPIBARIBE· OAB CE 53821· CPF 021.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Reu:

YURI HAGE YANN CAPIBARIBE· OAB CE 53821· CPF 021.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR· OAB CE 41919· CPF 039.***.***-64

Reu:

CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR· OAB CE 41919· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR· OAB CE 41919· CPF 039.***.***-64

Reu:

CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR· OAB CE 41919· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0200826-27.2024.8.06.0303 - Apelação Criminal - Aracoiaba - Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, referente à alegação de violação ao art. 226 do CPP, e tema 1258 do STJ, e o inadmito em relação à indicação de... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

TATIANA VIANA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Reu:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Reu:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA DOS SANTOS

TATIANA VIANA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Autor:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Reu:

PAULO SÉRGIO LIMA VASCONCELOS· OAB CE 12928· CPF 321.***.***-15

Reu:

THALES SOARES VASCONCELOS· OAB CE 43222· CPF 073.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARCIO ANDRE AZEVEDO GUILHERMECPF

Advogados

Reu:

JAIR ALVES BORGES· OAB DF 62545· CPF 226.***.***-91

Reu:

PAULA UCHÔA BATISTA· OAB DF 70981· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANDRE AZEVEDO GUILHERMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2021)

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