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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

AURORA NERY DE SANTANA PAIXAOCPF

ALBERTO GARCIA BARBOSACPF

ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

ANALICE SANTOS DE JESUSCPF

ANTONIO ALVES DE SOUZACPF

+ 111 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· OAB RJ 61746· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ANTONIO ROMEU FERREIRACPF

ANGELA MARIA REIS GONCALVESCPF

ANTONIA DE SANTANACPF

ANTONIA GOMES DOS SANTOSCPF

ANA PAULA JESUS DOS SANTOSCPF

+ 111 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· OAB BA 38540· CPF 050.***.***-52

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CATIA SILENE MENDES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARIA DE SANTANA

CARLITO SILVA CARVALHOCPF

CARMELITA CONCEICAO DE SOUZA SANTOSCPF

CATIA SILENE MENDES DOS SANTOSCPF

CINTIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGACPF

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Autor:

ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA· OAB SP 480781· CPF 098.***.***-03

Autor:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Autor:

LAURA FERNANDES NOVAIS· OAB SP 508218

Autor:

DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 308137· CPF 351.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA· OAB SP 480781· CPF 098.***.***-03

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

LAURA FERNANDES NOVAIS· OAB SP 508218

Reu:

DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA· OAB SP 308137· CPF 351.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 22.293.216,00

Autor

SONIA MARIA DO ROSARIO ARAUJOCPF

TEREZA PIMENTEL XAVIERCPF

TATIANE BARBOSA ROCHA DA CONCEICAOCPF

TEREZA SABINA DA SILVACPF

TELMA ROCHA DE SOUZACPF

+ 551 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS· OAB BA 25843· CPF 328.***.***-00

Autor:

SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT· OAB SP 276617· CPF 420.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS· OAB SE 2556· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

AYLTON RODRIGUES MAGALHAES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

AYLTON RODRIGUES MAGALHAES

Reu:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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