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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA MARIA DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

DIANA MARIA DA SILVA VILLA REAL

Advogados

Autor:

ANDRÉA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/1984

Distribuição

02/10/1984

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO CESAR AMORIM

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO CESAR AMORIM - ESPOLIO

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRÉA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA MARON DE MELLO ARAGÃO

ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE ASSIS SILVA

JOISE CRISTINA MARINHO LEALCPF

SONIA ROCHA DE ASSIS SILVACPF

Reu

ALEXANDRE SCHECHNERCPF

CELINA DA SILVA SCHECHNER

WEEK - END CLUB DAS ARCAS

Advogados

Autor:

EDUARDO VARANDA DUNLEY· OAB RJ 88453· CPF 924.***.***-20

Autor:

LINDOLPHO MORAIS MARINHO· OAB RJ 4730· CPF 176.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 74459· CPF 002.***.***-40

Autor:

MARTA RIBEIRO CAVALCANTE· OAB RJ 57343

Autor:

MARCO AURÉLIO PACHA· OAB RJ 64535· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VARANDA DUNLEY· OAB RJ 88453· CPF 924.***.***-20

Reu:

LINDOLPHO MORAIS MARINHO· OAB RJ 4730· CPF 176.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 74459· CPF 002.***.***-40

Reu:

MARTA RIBEIRO CAVALCANTE· OAB RJ 57343

Reu:

MARCO AURÉLIO PACHA· OAB RJ 64535· CPF 822.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da esecução. Intime-se a parte executada na forma do art. 523, do CPC. (08/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS NO BRASIL - INPROL

UNIMED BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

ANDRÉA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 55039· CPF 044.***.***-33

Autor:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Autor:

DANIEL MARIOZZI ROCHA· OAB SC 29781· CPF 271.***.***-13

Autor:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB SC 060842

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB PR 55039· CPF 044.***.***-33

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Reu:

DANIEL MARIOZZI ROCHA· OAB SC 29781· CPF 271.***.***-13

Reu:

RICARDO MIARA SCHUARTS· OAB SC 060842

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte interessada sobre valores encaminhados eletronicamente ao Banco do Brasil devendo acompanhar a transferência de valores. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 20.080,82

Autor

IVAN DE OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PERCIA DE MELLO· OAB RJ 117451· CPF 076.***.***-56

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 12.766,70

Autor

MARIANA VALERIA DE OLIVEIRA GUILHERME MOURACPF

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALMEIDA DA SILVA· OAB RJ 231282· CPF 164.***.***-37

Autor:

PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES· OAB RJ 172489· CPF 970.***.***-68

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Decisão ou Despacho de Homologação (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSSANA MALLMANNCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA MALLMANN

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MALLMANNCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - À parte autora para informar dados bancários e CPF para transferência dos valores disponíveis nos presentes autos. Os dados bancários devem ser exclusivamente de titularidade do beneficiário e/ou procurador, sendo vedado o crédito em conta em favor de terceiros. (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSANA MALLMANNCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Autor:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 9.937,10

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CASCATINHA TRANSPORTES COLETIVO DE PASSAGEIROS LTCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA· OAB RJ 66708· CPF 837.***.***-68

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 6.860,61

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

ANDREA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 148648· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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