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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VANESSA AQUINO DE ALMEIDACPF

CRISTIAN YAN MATOS BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISTIAN YAN MATOS BRANDAOCPF

VANESSA AQUINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CRISTIAN YAN MATOS BRANDAOCPF

VANESSA AQUINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CRISTIAN YAN MATOS BRANDAOCPF

VANESSA AQUINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

JOSE FERREIRA DE MORAISCPF

SIDNEY FERREIRA DE MORAISCPF

CIRLENE APARECIDA DE MORAIS VIEIRACPF

SAULO APARECIDO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIRLEY FERREIRA DE MORAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE FERREIRA DE MORAIS (AGRAVADO)

3. SIDNEY FERREIRA DE MORAIS (AGRAVADO)

4. CIRLENE APARECIDA DE MORAIS VIEIRA (AGRAVADO)

5. SAULO APARECIDO DE MORAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPConflito de Competência

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Conflito de Competência

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.CPF

Reu

NEIVA YOSHII SANTAREM NEGREIROSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Reu:

GABRIELA CRISTINA SLAGHENAUFI· OAB SP 331363· CPF 395.***.***-41

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Reu:

JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA· OAB SP 264521· CPF 323.***.***-17

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.892,69

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

ALESSANDRA RUY GUASQUE· OAB SP 374360· CPF 169.***.***-69

Reu:

ARI DE SOUZA· OAB SP 320999· CPF 025.***.***-23

Reu:

JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO· OAB SP 370941· CPF 344.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 17.650,98

Autor

ADENIR PEREIRA DA SILVA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Outros

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 17.650,98

Autor

BANCO BRADESCO S/ACPF

Reu

ADENIR PEREIRA DA SILVA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISTELA TALARICO MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

UNIESP S/A

Advogados

Autor:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Autor:

THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO· OAB SP 477952· CPF 442.***.***-01

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Reu:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Reu:

THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO· OAB SP 477952· CPF 442.***.***-01

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

YASMIN SOARES RODRIGUES ROBERTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SOARES· CPF 429.***.***-84

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 906,92

Autor

MARIA TEREZINHA ALVES DE LIMACPF

PEDRO ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH RODRIGUES GOMES

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Reu:

VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO· OAB SP 207906· CPF 286.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTH RODRIGUES GOMES, JOSE GABRIEL RODRIGUES BARCO, JOSE GABRIEL RODRIGUES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES FRANCO - SP20226, FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO - SP315889 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES FRANCO - SP20226 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 TERCEIRO INTERESSADO: RUTH RODRIGUES GOMES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: A... (31/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH RODRIGUES GOMES

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Autor:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALVES FRANCO· OAB SP 20226· CPF 185.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR· OAB SP 109735· CPF 053.***.***-90

Reu:

VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO· OAB SP 207906· CPF 286.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 13.187,81

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (29/10/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 13.187,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· CPF 141.***.***-27

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· CPF 430.***.***-40

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (26/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 13.187,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· CPF 141.***.***-27

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

HELENA DE FATIMA RODRIGUES

JJ SERVICOS DE INFORMATICA E LIMPEZA EIRELI

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Autor:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Reu:

FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO· OAB SP 315889· CPF 141.***.***-27

Reu:

MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES· OAB SP 392087· CPF 430.***.***-40

Último movimento: Recebimento (07/07/2026)

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