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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 772.000,00

Autor

ALZENIR DA SILVA OLIVEIRACPF

MAURO DARUB DE OLIVEIRACPF

Reu

AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

DUPAR PARTICIPACOES S/A (FARMACIA PAGUE MENOS)CNPJ

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Reu:

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO· OAB CE 19308· CPF 965.***.***-49

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738

Reu:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 772.000,00

Autor

DUPAR PARTICIPACOES S/A (FARMACIA PAGUE MENOS)CNPJ

Reu

ALZENIR DA SILVA OLIVEIRACPF

MAURO DARUB DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

Autor:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

GLEISON GOMES DE SOUZA· OAB AC 3359· CPF 434.***.***-72

Reu:

LUCIBETH FARIAS FALCÃO· OAB AC 4219· CPF 005.***.***-10

Reu:

KARINA LEITE BEZERRA· OAB AC 5589

Reu:

RENATA LEÃO TORRES· OAB AC 3999

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NYELLE PRACIANO DE FREITASCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Outros

BYANNA OLIVEIRA ANDRADE GOMES· OAB CE 26770

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 396.000,00

Autor

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO CESAR LAMBOGLIA GOMESCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

PAGUE MENOS GERENCIADORA DE SERVICOS S/ACPF

Advogados

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 10.590,00

Autor

REJANE MELO QUEIROZCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

HYPERMARCAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIANA PINHEIRO SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUANA CRISTINA ALCANTARA DE LIMACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA· OAB CE 19091· CPF 754.***.***-91

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 28.110,00

Autor

ODIRLEI PESSOA RAMOSCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

LAIS CORRADI FERNANDES· OAB SP 310198· CPF 367.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 28.110,00

Autor

ODIRLEI PESSOA RAMOSCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

LAIS CORRADI FERNANDES· OAB SP 310198· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 10.230,88

Autor

THAIS FERNANDES DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Outros

THAIS FERNANDES DA SILVA· OAB CE 32596· CPF 045.***.***-44

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.195,00

Autor

HALLISON ERICO NUNESCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Advogados

Autor:

DELANO CANCIO BRANDAO· OAB CE 14863· CPF 641.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/01/2025)

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