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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvisóriaPensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 145.676,02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProvisóriaPensãoMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 145.676,02

Autor

ANDREA SANTANACPF

ADRIANA SILVA TELLESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ANDREA SANTANACPF

ADRIANA SILVA TELLESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ADRIANA SILVA TELLESCPF

ANDREA SANTANACPF

Outros

LUISA MEDINA· OAB RJ 117158· CPF 083.***.***-92

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria / Pensão EspecialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ADRIANA SILVA TELLES

ANDREA SCHOCH SANTANA

Advogados

Autor:

LUISA MEDINA· OAB RJ 117158· CPF 083.***.***-92

Autor:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Reu:

LUISA MEDINA· OAB RJ 117158· CPF 083.***.***-92

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO· OAB RJ 87341· CPF 042.***.***-78

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 96.619,42

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192148549 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 96.619,42

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDREA SANTANACPF

ADRIANA SILVA TELLESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

SIMONE FRANCO DI CIERO

Último movimento: Remessa (13/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 6.585,70

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

M M L SANTANA DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 6.585,70

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

M M L SANTANA DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/04/2025)

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