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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 7.155,20

Autor

JULIO CESAR FERREIRACPF

ANDREA SOARESCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

ZENON LEIVAS ACOSTA

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Autor:

ALJACIRA LIMA TERRA· CPF 585.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LOTUFO VALLI· OAB RS 056610· CPF 930.***.***-72

Reu:

ALINE FERREIRA NOGUEIRA· CPF 004.***.***-12

Reu:

LEONARDO SILVA AVILA· CPF 903.***.***-72

Reu:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Reu:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53774394520258217000/TJRS (03/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LION CESAR FERRAZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VILSON FARIAS· OAB RS 040103· CPF 098.***.***-68

Autor:

THIAGO SEIDEL· OAB RS 087727· CPF 002.***.***-17

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE LIMA VEIGA· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDSON ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ· CPF 397.***.***-91

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Reu:

JULIANA MENDEZ JEANNES· CPF 898.***.***-72

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Reu:

BIBIANA DE ANDRADE RAMIRES FARIAS· OAB RS 128168· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON ALVES RODRIGUES - ABSOLVIDO (14/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EDSON ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Reu:

BIBIANA DE ANDRADE RAMIRES FARIAS· OAB RS 128168· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

EDSON ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Reu:

BIBIANA DE ANDRADE RAMIRES FARIAS· OAB RS 128168· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007038472023821002220250310165952 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANDERSON FOUCHY LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CR (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON FOUCHY LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANDERSON FOUCHY LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FILIPE DE FREITAS BORGESCPF

Advogados

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

DANIELA TIMM FERREIRA· CPF 809.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MENDEZ JEANNES· OAB RS 051997· CPF 898.***.***-72

Reu:

PAULINE ROMANO GOULART· OAB RS 125969· CPF 034.***.***-09

Reu:

CYNDEL DAMASCENO DE BORBA· OAB RS 127328· CPF 023.***.***-09

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE DE FREITAS BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (01/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAELA DE LEON LUCASCPF

RAFAEL DE MOURACPF

GUILHERME DE LEON LUCASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARBOSA DE BORBA· CPF 598.***.***-34

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Autor:

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ· CPF 397.***.***-91

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Reu:

LAUTIANE GOMES MENEGONI· OAB RS 112351· CPF 019.***.***-65

Reu:

LEONARDO LUIS RODRIGUES GONCALVES· OAB RS 120695· CPF 016.***.***-70

Reu:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

Reu:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - PLT2CR -> CCALC (17/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE LEON LUCASCPF

RAFAEL DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DE LEON LUCASCPF

RAFAEL DE MOURACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ PEREIRA JUNIOR· OAB RS 114221· CPF 017.***.***-00

Autor:

LEONARDO LUIS RODRIGUES GONCALVES· OAB RS 120695· CPF 016.***.***-70

Autor:

LAUTIANE GOMES MENEGONI· OAB RS 112351· CPF 019.***.***-65

Autor:

TATIANE DUTRA· OAB RS 052229· CPF 778.***.***-04

Autor:

MARCIA SILVA DE ALMEIDA· OAB RS 074734· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CR1 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CHRISTIAN NUNES FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

ERICO REZENDE RUSSO· CPF 927.***.***-72

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO BARCELLOS BORBA· OAB RS 130556· CPF 947.***.***-68

Reu:

ASSIS MORAES SOARES· OAB RS 005906· CPF 073.***.***-20

Reu:

JORGE ROBERTO DA SILVA GUTERRES· OAB RS 129060· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53226353020258217000/TJRS (23/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.092,50

Autor

CHRISTIAN NUNES FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JESSICA SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

ALJACIRA LIMA TERRA· CPF 585.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA GOETZKE PITREZ· CPF 397.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

MAURICIA BARBOSA TEIXEIRA· CPF 690.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SOUZA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIONE ALEXANDRE VASCONCELOS BANDEIRA

DIONE ALEXANDRE VASCONCELOS BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

ANDREA SOARES TORRES· CPF 599.***.***-34

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> PLT3CR (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE ALEXANDRE VASCONCELOS BANDEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CR1 (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NATANAEL GOIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Autor:

MARIA LAURA MORAES LUZARDI· CPF 572.***.***-00

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

SUSIANE BICCA MESPAQUE MADRUGA· CPF 707.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NATANAEL GOIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CR1 (15/08/2024)

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