ANDREAS EBERT — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

KERVESON FELIPE RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

REDYLIN NAIARA FERREIRA DE LIRACPF

KERVESON FELIPE RODRIGUES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

KERVESON FELIPE RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

KERVESON FELIPE RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Remessa (em diligência) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KERVESON FELIPE RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KERVESON FELIPE RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - 04ª Promotoria Natal Parte Ré: JOSIAS ROMUALDO DA SILVA JUNIOR, DIEGO BRUNO REINALDO DANTAS, FRANCISCO CARLOS, EUDSON BERG OLIVEIRA DOS SANTOS, FRANCISCA LUCINEIDE MEDEIROS LAURINDO, LEONARDO BASTOS CARDOSO, SANDRA REGINA BEZERRA DE CASTRO SOARES, MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES, VEIBERGAM SOARES DE CARVALHO, ARAMIS CARLOS SILVA DE OLIVEIRA, HELITON LEANDRO BARBOSA DA SILVA, ROMARIO NASCIMENTO DA SILVA, EDSON CORSINO DE OLIVEIRA... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA LUCINEIDE MEDEIROS LAURINDOCPF

JARDEL PAULINO SOARESCPF

JOSE AUGUSTO DAMASCENOCPF

JOSE CLAUDIO CANDIDO DO PRADOCPF

PAULO DA SILVA SANTOS

+ 16 outros

Reu

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL EM MOSSORO/RN

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

01- DEFENSORIA PUBLICA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAURIANO VASCO DA SILVEIRA· OAB RN 7892· CPF 050.***.***-03

Autor:

RENNAN ARAUJO PEIXOTO MARINHEIRO DE SOUZA· OAB RN 8107· CPF 055.***.***-07

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

PAULA FERNANDA DA SILVA SANTOS· OAB RN 13243· CPF 065.***.***-89

Autor:

MAITE FERREIRA NOBRE· OAB RN 17857· CPF 044.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MAXSUEL DEIZON DE FREITAS GOMES em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

JEANDSON LUCAS DE ARAUJOCPF

FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA NETOCPF

AUGUSTO IREMAR REIS GUIMARAESCPF

CLEITON DANTAS DE SOUZACPF

JEFFERSON BRUNO DA SILVA COSTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO IZAC DE SOUSA· OAB RN 15783· CPF 813.***.***-34

Reu:

ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO· OAB RN 18115· CPF 100.***.***-26

Reu:

MARCELO ANTUNES TORRES· OAB RN 3803· CPF 790.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

CESAR AUGUSTO SOUZA CERQUEIRA· OAB RN 20527· CPF 783.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0808562-64.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 28 de março de 2023 JOANA SALES Servidora de Secretaria (29/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JOELY MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

EMERSON MAGALHAES FRACAOCPF

Advogados

Reu:

ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE· OAB RN 13963· CPF 969.***.***-15

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de diligência (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

TACIEL ALLAN CERQUEIRA RODRIGUESCPF

DANILO FREITAS DA SILVACPF

JONATHAN PABLO DA SILVACPF

ANDERSON DOUGLAS DANTAS DE PAIVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 16990· CPF 074.***.***-94

Autor:

MARCELE MONTEIRO DE SOUZA ANTUNES DA SILVA· OAB RN 13338· CPF 065.***.***-24

Autor:

DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB RN 18256· CPF 062.***.***-00

Autor:

DARLYELSON CARLOS DIAS BEZERRA DOS SANTOS· OAB RN 16116· CPF 014.***.***-86

Autor:

JHOAN HUSSANE DE FRANÇA GOMES· OAB RN 13432· CPF 009.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 77.075,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 77.075,52

Autor

MATHEUS DE LIMA SOARESCPF

Reu

ZN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE· OAB RN 13963· CPF 969.***.***-15

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

WAGNER DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 4932· CPF 032.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DE LIMA SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Z N MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE· OAB RN 13963· CPF 969.***.***-15

Autor:

WAGNER DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 4932· CPF 032.***.***-95

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE· OAB RN 13963· CPF 969.***.***-15

Reu:

WAGNER DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 4932· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800954-76.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 22-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DE LIMA SOARES

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Z N MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA EIRELI

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE· OAB RN 13963· CPF 969.***.***-15

Autor:

WAGNER DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 4932· CPF 032.***.***-95

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE· OAB RN 13963· CPF 969.***.***-15

Reu:

WAGNER DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 4932· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800954-76.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 22-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconf... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 137.337,89

Autor

LAURA LIMA DEMETRIOCPF

ARTHUR GUILHERME DEMETRIO DIASCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO MTPG LTDACNPJ

CESAR ROBERTO PIMENTA GAMACPF

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

VINICIUS SANTOS BEZERRA· OAB MA 29354· CPF 039.***.***-00

Reu:

FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA· CPF 037.***.***-58

Reu:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEANINE EBERTCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO GAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Autor:

FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA· OAB MA 20370· CPF 037.***.***-58

Autor:

VINICIUS SANTOS BEZERRA· OAB MA 29354· CPF 039.***.***-00

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

LUCAS LOPES TERTULINO· OAB MA 18527· CPF 048.***.***-06

Reu:

FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA· OAB MA 20370· CPF 037.***.***-58

Reu:

VINICIUS SANTOS BEZERRA· OAB MA 29354· CPF 039.***.***-00

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: LAURA LIMA DEMÉTRIO, ARTHUR GUILHERME DEMÉTRIO DIAS Advogado(s): JEANINE EBERT APELADOS: CÉSAR ROBERTO PIMENTA GAMA, CENTRO ODONTOLÓGICO GAMA LTDA Advogado(s): VINICIUS SANTOS BEZERRA, LUCAS LOPES TERTULINO, FERNANDA MAYARA HOLANDA MARTINS PEREIRA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 1 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJUSC 2º GRAU, c... (09/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0115674-64.2018.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Sala de Sessão da Câmara Criminal. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tr... (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489521/2026 (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE RICARDO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RICARDO CARDOSO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 3083894/RN (2025/0410127-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOSE RICARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JEANINE EBERT - RN015250 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Da... (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RICARDO CARDOSO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Reu:

JEANINE EBERT· OAB RN 15250· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 3083894/RN (2025/0410127-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOSE RICARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JEANINE EBERT - RN015250 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Da... (15/05/2026)

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