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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

341 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 321.161,09

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

TRANSPORTADORA JOVI LTDA - EPPCNPJ

FLAVIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DULCE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 66950· CPF 518.***.***-49

Outros

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CooperativaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

FLAVIO BATISTA DOS SANTOS

TRANSPORTADORA JOVI LTDA

Advogados

Autor:

DULCE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 66950· CPF 518.***.***-49

Autor:

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Reu:

DULCE MARIA DE CARVALHO· OAB MG 66950· CPF 518.***.***-49

Reu:

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MR DA SILVEIRA DIASCNPJ

Reu

FLAVIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIZANDRA MARIA SCHMITT· OAB RS 062892· CPF 706.***.***-00

Reu:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Reu:

ADIVAL ANTONIO DOS SANTOS ROSSATO· OAB RS 024418· CPF 326.***.***-82

Reu:

CARLOS VINICIUS BEVILACQUA· OAB RS 112475· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MR DA SILVEIRA DIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SON1CIV1 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

FLAVIO BATISTA DOS SANTOSCPF

TRANSPORTADORA JOVI EIRELI - EPPCPF

Outros

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.080,37

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOVI LTDA - EPPCNPJ

FLAVIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 1.080,37

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOVI LTDA - EPPCNPJ

FLAVIO BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 15.274,35

Autor

VICTOR BRETAS ALECRIMCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR BRETAS ALECRIMCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

IZABEL VIEIRA DE SANTANA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

IZABEL VIEIRA DE SANTANA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA BARRETO· OAB SE 6780· CPF 030.***.***-35

Autor:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

LUCIANA VIEIRA BARRETO· OAB SE 6780· CPF 030.***.***-35

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Reu:

ALLANA ALMEIDA MELLO· OAB SE 7941· CPF 033.***.***-60

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442

Reu:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MANUEL SERAFIMCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada >> Petição (26/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CARLA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SE 967· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVITER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ANDREA BATISTA DOS SANTOSCPF

Outros

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

JOÃO CARLOS SILVA SANTOS· OAB SE 9829· CPF 693.***.***-49

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

ANDREA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

PAVITER PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS SILVA SANTOS· OAB SE 9829· CPF 693.***.***-49

Reu:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ESTEVES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Ato Ordinatório (20/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

WALTER ESTEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER ESTEVES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER ESTEVES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 12106· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WALTER ESTEVES DE ALMEIDA ADV.: ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS - OAB: 12106-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE DECISÃO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO VÍCIO EXTERNO QUE POSSA INQUINAR DE NULIDADE O PACTO FIRMADO, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ÀS PP. 293/295, COM FULCRO NO ART. 139, V,DO CPC, E 840 DO CÓDIGO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS E/OU TAXAS JUDICIAIS SERÃO SUPORTADAS PELA PARTE RÉ, C... (20/09/2024)

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