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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 12.680,00

Autor

ANDREIA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Autor:

ISADORA DULLIUS FRAGA· OAB RS 124064· CPF 030.***.***-28

Reu:

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI· OAB RS 076509· CPF 005.***.***-06

Reu:

PAULO FERNANDES ROHR· CPF 046.***.***-97

Reu:

CLÁUDIA BOHN BERVIAN· OAB RS 062567· CPF 971.***.***-91

Reu:

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN· OAB RS 059175· CPF 946.***.***-34

Reu:

DANIEL PEREIRA LOPES· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOYCE AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Outros

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

LUÍZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 036720· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Processo Redistribuído (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA· CPF 023.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE AZEVEDO DE OLIVEIRA BORGATICPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Autor:

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 36720· CPF 023.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Autor:

LUÍZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 036720· CPF 023.***.***-82

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Reu:

LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 36720· CPF 023.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

LUÍZA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB GO 036720· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6346. PROCESSO Nº: 5395577-56.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48... (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE SEIXO DE BRITO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA BERNARDES· OAB GO 51768· CPF 025.***.***-50

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA BERNARDES· OAB GO 051768

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA BERNARDES· OAB GO 051768

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5103499-27.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE SOUZA SANTOS

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

3. INSTITUTO AOCP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Autor:

MANOEL MENDES FERREIRA NETO· OAB GO 69448

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 028253· CPF 776.***.***-00

Autor:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 028253· CPF 776.***.***-00

Reu:

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 042674

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 031310· CPF 020.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Outros

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 2.672,85

Autor

MAIRANNE AMARAL DE CASTRO ARAUJOCPF

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA· OAB DF 47108· CPF 351.***.***-68

Autor:

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS· OAB DF 45869· CPF 036.***.***-23

Reu:

MARIO FERNANDO CAMOZZI· OAB GO 5020· CPF 186.***.***-34

Reu:

ERICKA RAYANA DOS REIS OLIVEIRA· OAB DF 47320· CPF 036.***.***-66

Reu:

ANDREIA ANDRADE RIBEIRO· CPF 014.***.***-25

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 26.823,57

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALINE RESTAURANTE EIRELI - MECNPJ

EURILOC SERVICOS E LOCACOES EIRELI - EPPCNPJ

JM FOOD EIRELI - EPPCNPJ

MAXIMO - FRANCHISING LTDACNPJ

RESTAURANTE SUSHI ORIENTAL LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

DANIEL GOMES GOBETHCPF

DALINE RESTAURANTE EIRELI - MECNPJ

SA & RIBEIRO LTDACNPJ

JM FOOD EIRELI - EPPCNPJ

EURILOC SERVICOS E LOCACOES EIRELI - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA ANDRADE RIBEIRO· CPF 014.***.***-25

Autor:

MARIO FERNANDO CAMOZZI· OAB GO 5020· CPF 186.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS CARVALHO· OAB DF 1598· CPF 254.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS CARVALHO· OAB DF 1598· CPF 254.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

ANDREIA ANDRADE RIBEIRO· CPF 014.***.***-25

Reu:

MARIO FERNANDO CAMOZZI· OAB GO 5020· CPF 186.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CAIO CEZAR DANIEL PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· CPF 036.***.***-09

Reu:

ANDREIA ANDRADE RIBEIRO· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 80,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO RONCOLATO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Outros

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL· OAB GO 37296· CPF 936.***.***-00

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO RONCOLATO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL· OAB GO 37296· CPF 936.***.***-00

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Reu:

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL· OAB GO 37296· CPF 936.***.***-00

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO RONCOLATO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL· OAB GO 37296· CPF 936.***.***-00

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Reu:

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL· OAB GO 37296· CPF 936.***.***-00

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB GO 31310· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5504914-77.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIB... (03/09/2025)

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