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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 5.757,54

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

ANDREIA CINARA FREIRE SENACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMI APARECIDA DAVICPF

Reu

JOSE DAVI

Advogados

Autor:

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 51708· CPF 248.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

+ outros advogados do autor

Outros

ALBERT MEDEIROS DE ALCANTARA· OAB MG 43798

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLI APARECIDA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

LETICIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 55586

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARLI APARECIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO

Reu:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILA FIUZA DE MORAISCPF

ZELIA RAMOS BALTARCPF

ROMILDA DE MELO ALVES BRANCOCPF

MARILIA FERREIRA DO CARMO MONTEIROCPF

MARIA LUCY DE RESENDE ALLAINCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

Autor:

CARLOS PEDRO ARAUJO· OAB MG 74165· CPF 205.***.***-53

Outros

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

BERNADETE DIAS GUIMARAES· OAB MG 35720· CPF 230.***.***-49

LINDON BATISTA NEVES· OAB MG 49064

HELENA DOS SANTOS· OAB MG 40853· CPF 230.***.***-25

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2002

Distribuição

07/03/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARILIA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO HORIZONTE

Outros

IVONE MARIA DE ARAUJO· OAB MG 37724· CPF 203.***.***-72

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 27587

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 32.400,00

Autor

JOSE PASCHOAL DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA· OAB MG 140362· CPF 097.***.***-48

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

CLAUDIA MELLO BARJUD· CPF 026.***.***-84

Autor:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316· CPF 014.***.***-50

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Outros

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA· OAB MG 113458· CPF 033.***.***-59

ROSANGELA VERAS BAYMA· OAB MG 50598· CPF 201.***.***-91

EMIKAELE MOURA DE JESUS· OAB MG 43501

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

BENJAMIM ALVES RABELLLO FILHO· OAB MG 44834· CPF 600.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PASCHOAL DO CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Autor:

NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA

Autor:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA

Autor:

WANIA ALICE FERREIRA LIMA CAMPOS

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Reu:

RAFAEL ANTONIO QUEIROZ COSTA

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 44293

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

EMIKAELE MOURA DE JESUS· OAB MG 43501

CARLOS ALBERTO ENNES FERRAZ· OAB MG 31076

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/03/2026 (08/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDIBEL SIND SERVIDORES PUBL MUN BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE

Autor:

HANNA LUAN VIEIRA ROCHA

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA FERREIRA DE SOUZA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FRANCISCO LUCAS DA SILVA ABREU· OAB MG 26281

Autor:

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE CARVALHO PALHARES· OAB MG 34580

Autor:

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FRANCISCO LUCAS DA SILVA ABREU· OAB MG 26281

Reu:

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Reu:

CAMILA CRISTIANE DE CARVALHO PALHARES· OAB MG 34580

Reu:

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA FERREIRA DE SOUZA

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS

Advogados

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FRANCISCO LUCAS DA SILVA ABREU· OAB MG 26281

Autor:

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Autor:

CAMILA CRISTIANE DE CARVALHO PALHARES· OAB MG 34580

Autor:

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FRANCISCO LUCAS DA SILVA ABREU· OAB MG 26281

Reu:

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

Reu:

CAMILA CRISTIANE DE CARVALHO PALHARES· OAB MG 34580

Reu:

ROSARIA FERREIRA DUARTE FRADE· OAB MG 49084

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: IVANIA FERREIRA DE SOUZA; RÉU: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GRAZIELLE DIAS GONCALVES, EDINEIA PEREIRA LOPES, PATRICIA APARECIDA RIGAMONTE FONSECA, RICARDO JOSAFAINER EVANGELISTA, ROSILENE BORGES DOS SANTOS, SE... (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCHCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 27587

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 38645· CPF 258.***.***-72

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCH e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056055MGE, Dr(a). RAIANE CINARA FREIRE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa corres... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PINHEIRO DE FREITAS UTSCHCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 27587

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 38645· CPF 258.***.***-72

Autor:

WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO· OAB MG 146743· CPF 653.***.***-04

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

+ outros advogados do autor

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AMORIM DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AMORIM DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do autor

Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO AMORIM DE CAMPOSCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogados

Autor:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

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Reu:

CONRADO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 39499

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDA ALBRICKER BARBOSA· OAB MG 19000

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 18ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 EXEQÜENTE: ALOISIO AMORIM DE CAMPOS e outros; EXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros Fica(m) o(s) réu(s), intimado(s) para recolhimento da importância de R$412,40 a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devida ao Estado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição de débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro... (29/08/2023)

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