ANDREIA DE SOUSA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ALVES ARANTESCPF

ANDREIA DE SOUSACPF

LELIA FRANCISCA MOREIRACPF

ANDREA DA COSTA CASTROCPF

VERA APARECIDA DA SILVA BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Outros

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 8057

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8057/SP) Processo 0000156-35.2020.8.26.0374 - Precatório - Reqte: Vera Aparecida da Silva Borges - Vista à parte autora. Prazo 15 (quinze) dias. Int. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA APARECIDA DA SILVA BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA ALVES ARANTESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIA FRANCISCA MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

01/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DA COSTA CASTROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

Advogados

Autor:

QUEIROZ E BARBIERI, ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI· OAB SP 224706· CPF 220.***.***-67

Autor:

JOSE APARECIDO NUNES QUEIROZ· OAB SP 86865· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 14.099,47

Autor

ANDREIA DE SOUSA LEALCPF

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MIRIAM JANETE DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DE SOUSA LEAL

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MIRIAM JANETE DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Autor:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Reu:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Reu:

PABLO BRUNNO SILVEIRA LIMA· OAB PA 22584· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 257.484,00

Autor

MILENE FREITAS EVANGELISTACPF

MARIA ESTER EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JACY MARY GIOIA RUFINO· OAB PA 12408· CPF 606.***.***-34

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 908.180,25

Autor

JORGE ARAUJO SILVACPF

EDIVANIA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

ESLEY SILVA RAMOSCPF

Reu

KARLENE CARDOSO GUIMARAES GOMES

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAN RODRIGUES· OAB PA 33468· CPF 023.***.***-40

Reu:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

KARLENE CARDOSO GOMESCPF

Reu

ESLEY SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

JOSE WILLIAN RODRIGUES· OAB PA 33468· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 25.371,52

Autor

ALICE AMORIM LEAL

EULICE DE JESUS AMORIMCPF

EULICE DE JESUS AMORIM

AMANDA DE SOUSA LEALCPF

WANDERSON DE SOUSA LEALCPF

+ 2 outros

Reu

FRANCIVALDO DE SOUSA LEALCPF

Outros

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BERNARDES REIS· CPF 047.***.***-30

Autor:

KAIO FERREIRA CARDOSO· OAB PA 32366· CPF 025.***.***-37

Reu:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Reu:

KAIO FERREIRA CARDOSO· OAB PA 32366· CPF 025.***.***-37

Reu:

BIANCA BERNARDES REIS· CPF 047.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAIO FERREIRA CARDOSO· OAB PA 32366· CPF 025.***.***-37

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Reu:

KAIO FERREIRA CARDOSO· OAB PA 32366· CPF 025.***.***-37

Reu:

BIANCA BERNARDES REIS· OAB PA 38351

Reu:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3296918/PA (2026/0217019-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: KAIO FERREIRA CARDOSO - PA032366 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal – CF, que desafia acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

06/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAIO FERREIRA CARDOSO· OAB PA 32366· CPF 025.***.***-37

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Reu:

KAIO FERREIRA CARDOSO· OAB PA 32366· CPF 025.***.***-37

Reu:

BIANCA BERNARDES REIS· OAB PA 38351

Reu:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3296918/PA (2026/0217019-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: KAIO FERREIRA CARDOSO - PA032366 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal – CF, que desafia acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 200.000.000,00

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 200.000.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ROCIVALDO MAIA DA SILVA· OAB PA 33051· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

WYLHANSMAR DE OLANDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANDREIA DE SOUSA LEALCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANDREIA DE SOUSA LEALCPF

Reu

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA DE SOUSA LEAL· OAB PA 20005· CPF 669.***.***-20

Reu:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· CPF 513.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/07/2025)

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