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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 377.650,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 377.650,00

Autor

LEANDRO JOSE FELINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO FRANCISCO CORONADO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 3.357.414,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RICARDO PICIN MOROCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 14125· CPF 022.***.***-20

Reu:

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· CPF 518.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 22627· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 3.357.414,35

Autor

RICARDO PICIN MOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PICIN MOROCPF

Reu

RICARDO PICIN MOROCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 6280· CPF 518.***.***-34

Reu:

CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 14125· CPF 022.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 22627· CPF 031.***.***-02

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º,§ 3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte REQUERIDA, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$117.515,22, a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$97.515,22, para o recolhimento da guia de custas e R$20.000,00, para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que po... (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO PICIN MOROCPF

Reu

RICARDO PICIN MOROCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 6280· CPF 518.***.***-34

Reu:

CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 14125· CPF 022.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DEPINE DE OLIVEIRA· OAB MT 22627· CPF 031.***.***-02

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEANDRO SIMIONATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEANDRO SIMIONATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SIMIONATO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2° grau, no prazo de 15 (quinze) dias. (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SIMIONATO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ALBERTO MORATELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMACNPJ

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 76.064,46

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 76.064,46

Autor

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MARIA HELENA FRANCISCA DA PAIXAOCPF

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Advogados

Autor:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB SE 13682· CPF 048.***.***-37

Autor:

DIEGO DEL BARCO AZEVEDO· OAB MT 14940· CPF 008.***.***-50

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· CPF 759.***.***-34

Autor:

NAYARA DA SILVA CASULA· OAB MT 247740· CPF 036.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Autor:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO OITAVA VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos. Processo em fase de cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de os devedores serem representados pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procur... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVESCPF

Reu

EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Autor:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Autor:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ALVES SILVEIRA· OAB MT 10789

Reu:

EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON· OAB MT 6363· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

SAMEK DIAS DE SOUSA· OAB MT 29460· CPF 048.***.***-37

Reu:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO HELIO SIACPF

AURELIO SIA NETOCPF

MARCOS LUIZ SIACPF

ORLANDO SIA FILHOCPF

MARCIO LUIZ SIACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Reu:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GRACIELY MARIANA CARDOSO PICCINI VOLPATOCPF

JULIANO CEZAR VOLPATOCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SVERSUTI SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADORA DA COORDENADORIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SVERSUTI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREIA GONCALVES· OAB MT 13659· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59 (03/02/2026)

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