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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 2.452,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Andreia do Nascimento Interessado: Município de Itaporã Advogada: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Advogado: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Agravo de Instrumento nº 2000794-11.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Diante do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código... (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 2.452,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

PadronizadoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

POLLIANA SANTANA MAIA· OAB MS 19255· CPF 021.***.***-95

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

CHARLLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

POLLIANA SANTANA MAIA· OAB MS 19255· CPF 021.***.***-95

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

CHARLLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Andreia do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Recurso Especial nº 2000794-11.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Vi... (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

POLLIANA SANTANA MAIA· OAB MS 19255· CPF 021.***.***-95

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

CHARLLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

POLLIANA SANTANA MAIA· OAB MS 19255· CPF 021.***.***-95

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

CHARLLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTO

Reu

INSS

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE ALENCAR· OAB PI 22037· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 84 (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Reu

ANDREIA DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA· OAB RJ 137449· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLARO S ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA DE BARROS RAGUZZONI· OAB RJ 257471· CPF 154.***.***-30

Autor:

IGOR COLACO FIALHO· OAB RJ 245576· CPF 165.***.***-33

Autor:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

TelefoniaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DO NASCIMENTO

Reu

CLARO S A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

Autor:

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RO 10294

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB ES 32030

Reu:

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS· OAB DF 13166· CPF 573.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814119-37.2024.8.19.0211. AUTOR: ANDREIA DO NASCIMENTO RÉU: CLARO S A Evento 47: À parte autora sobre o acrescido, no prazo legal. RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2026. FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe:TUTELA ANTECI... (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUZIA APARECIDA MARTINSCPF

JOAO MARCELO APARECIDO MARTINSCPF

ANDREIA CRISTINA MARTINS NASCIMENTOCPF

MARIA DE LOURDES JAMATE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RICARDO CORREA· OAB SP 207304· CPF 162.***.***-32

Autor:

DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS· OAB SP 226531· CPF 221.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUZIA APARECIDA MARTINSCPF

JOAO MARCELO APARECIDO MARTINSCPF

ANDREIA CRISTINA MARTINS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/07/2023)

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