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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.399,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191744/SP (2025/0009757-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADO: EVAIR RODRIGUES - SP377240 RECORRIDO: FLAVIO BARTOLINI CASTELLO BRANCO ADVOGADO: RAFAEL VILELA BORGES - SP153893 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNCIÍPIO DE CARAPICUÍBA, em que sustenta contrariedade aos arts. 7º, 10, 17, 18 e 1.023, § 2º, do CPC/2015, alegando: (i) ofensa ao contraditório, ao argumento de que a... (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

FLAVIO BARTOLINI CASTELLO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 84520/2026 - PET (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

FLAVIO BARTOLINI CASTELLO BRANCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARTOLINI CASTELLO BRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO BARTOLINI CASTELLO BRANCO (REQUERENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF · CPF 182.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF · CPF 182.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 3.613,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MORENO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

MORENO PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moreno Producoes Artisticas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0165054-30.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Moreno Producoes Artisticas Ltda Advogado(s): DECISÃO Intimado a se manifestar, o exequente não se pronu... (07/11/2024)

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