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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.501,02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 80.501,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO MARTIM LOFHAGEN WEEGECPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO RODRIGUES ZARTH· CPF 716.***.***-82

Reu:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Reu:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Reu:

OTAVIO GIUSTI MILLER· OAB RS 114810· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 80.501,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO MARTIM LOFHAGEN WEEGECPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Reu:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Reu:

OTAVIO GIUSTI MILLER· OAB RS 114810· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança indevida de ligaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOECI DUARTE DA PAZ (AGRAVANTE)

Reu

2. TIM S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI· OAB RS 054293· CPF 929.***.***-72

Reu:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Reu:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Reu:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 127.149,18

Autor

BRUNO GASPARY GOMEZCPF

Reu

BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

V3 EMPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIE VIANA MARTINS NETTO· OAB RS 067798· CPF 005.***.***-90

Autor:

BRUNO GASPARY GOMEZ· OAB RS 087601· CPF 012.***.***-56

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Número: 50424835820258210022 (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 38.920,00

Autor

TEREZA DE JESUS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB RS 120673· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 38.920,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

TEREZA DE JESUS PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245996887 (Custas Finais ou Complementares) (29/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 21.322,40

Autor

CLENI CRIZEL LOPESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 044059· CPF 604.***.***-51

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 049244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53075573020248217000/TJRS (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 23.980,33

Autor

JOAO DERLI DA SILVA PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

OTAVIO GIUSTI MILLER· OAB RS 114810· CPF 018.***.***-95

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 23.980,33

Autor

JOAO DERLI DA SILVA PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

OTAVIO GIUSTI MILLER· OAB RS 114810· CPF 018.***.***-95

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 48.382,44

Autor

ADRIANA SOUZA DE MELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

CAUE MOLINA ANDREAZZA· OAB RS 112979· CPF 023.***.***-55

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

MARCELO SILVA TADDEI· OAB RS 086628· CPF 007.***.***-13

Reu:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 36.876,07

Autor

IGOR DA SILVA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 36.876,07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IGOR DA SILVA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Reu:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 12.058,16

Autor

LUIZ FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Autor:

EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO· OAB RS 073368· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 32.315,54

Autor

ENILDA NUNES LAGESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI· OAB RS 021710· CPF 131.***.***-34

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 32.315,54

Autor

ENILDA NUNES LAGESCPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BERENICE RIBEIRO DIAS· OAB RS 090059· CPF 455.***.***-00

Autor:

EVERTON RIBEIRO ROCHA· OAB RS 074717· CPF 949.***.***-00

Autor:

GUILHERME NEVES PIEGAS· OAB RS 081335· CPF 013.***.***-29

Autor:

JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI· OAB RS 021710· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245800822 (Custas Finais ou Complementares) (28/09/2024)

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