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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.600.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

GERALDO BENTO JUVENALCPF

Reu

RONDOPAR ENERGIA ACUMULADA LTDACNPJ

FATIMA REGINA BET NOVAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO· OAB BA 12224

Reu:

FABIO BALESTRA· OAB PR 72220· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2025 (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO BENTO JUVENALCPF

Reu

FATIMA REGINA BET NOVAISCPF

Advogados

Autor:

JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO· OAB BA 12224· CPF 045.***.***-20

Reu:

JOSE HILDEMARIO RODRIGUES TENORIO· OAB BA 12224· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Documento (Ofício) (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 48492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 62925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB DF 0000000· CPF 673.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

RAQUEL DE SOUZA FELICIO· OAB SC 013272· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 104.263,05

Autor

ANDREIA BIANCHIN BETTCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO BEZ BATTI FILHO· OAB SC 006155· CPF 633.***.***-34

Autor:

DIEGO PACHECO VALENTIN· OAB SC 048492· CPF 096.***.***-74

Autor:

LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI· OAB SC 059297· CPF 086.***.***-30

Autor:

LETICIA MARTINS HAUPENTHAL· OAB SC 062925· CPF 025.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF· OAB SC 018896· CPF 697.***.***-00

Reu:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO· OAB SC 067130· CPF 673.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE· OAB SC 064890· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (26/02/2025)

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