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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE THOMAZ DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUDECE MARTINS DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Reu:

FILIPE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 434392· CPF 437.***.***-92

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

VINICIUS PEREIRA· OAB SP 451887

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/1997

Distribuição

03/03/1997

Valor

R$ 838,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PANAMERICANO LTDA - MECNPJ

ANDREIA RUBIA ALTEFFCPF

MANOEL VIANA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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