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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 409.475,72

Autor

SEMENTES PONTO ALTO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MMS - COMERCIO DE SEMENTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MS 11282· CPF 704.***.***-49

Autor:

JÉSSICA MAAKAROUM TUCCI· OAB MS 20444

Autor:

JEAN MAAKAROUN TUCCI· OAB MS 17875· CPF 038.***.***-08

Reu:

AIRTON ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RO 7432

Reu:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 198.785,54

Autor

MMS - COMERCIO DE SEMENTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SEMENTES PONTO ALTO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB RO 7432

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Reu:

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE· OAB MS 11282· CPF 704.***.***-49

Reu:

JEAN MAAKAROUN TUCCI· OAB MS 17875· CPF 038.***.***-08

Reu:

JÉSSICA MAAKAROUM TUCCI· OAB MS 20444

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 30.327,59

Autor

MERCADO CELUPI LTDACNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSUE VIEIRA DA SILVACPF

LORENA HURTADO HOLANDACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 3913· CPF 421.***.***-91

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 4.374,25

Autor

KS LOCADORA DE MOTOS EIRELICNPJ

Reu

ELTON SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN SILVA SALES· OAB RO 8108· CPF 001.***.***-69

Autor:

MARCO ANTONIO GUILHEN MAZARO· OAB RO 10248· CPF 013.***.***-90

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 29.832,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 29.832,21

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LUANA SCARPATTI CUZZUOLCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SCARPATTI CUZZUOLCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SCARPATTI CUZZUOLCPF

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUANA SCARPATTI CUZZUOL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, OAB nº RO9761 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69)... (27/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 9.709,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 9.709,06

Autor

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Autor:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES· OAB RO 3221· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 9.709,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 9.709,06

Autor

DIEGO PEREIRA FERNANDES ROSACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES· OAB RO 3221· CPF 633.***.***-20

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO PEREIRA FERNANDES ROSACPF

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES· OAB RO 3221· CPF 633.***.***-20

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO PEREIRA FERNANDES ROSACPF

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES· OAB RO 3221· CPF 633.***.***-20

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIEGO PEREIRA FERNANDES ROSA Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761, LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO0003221A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) d... (23/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 64.617,81

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER MANOEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 64.617,81

Autor

WAGNER MANOEL OLIVEIRA DA SILVACPF

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR

Reu

MANOEL JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 9.823,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 9.823,21

Autor

CLEY MAX BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES· OAB RO 3221· CPF 633.***.***-20

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2024)

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