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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 116.776,10

Autor

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 116.776,10

Autor

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Reu:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 200.824,08

Autor

AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVACPF

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

DIMAS MENDES MALHEIROSCPF

ALUIZIO CAMQRGO SEVERINOCPF

LUIZ ROBERTO DE MORAESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONALDO JOSE SOARESCPF

CLEITON JOSE SOUZA LOPESCPF

LOURIVAL SANTOS DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS SOUSA TEIXEIRA

JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTECPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria (26/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO CAMQRGO SEVERINO

ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHOCPF

ANTONIO CARLOS SOUSA TEIXEIRA

AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA

CLEITON JOSE SOUZA LOPESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0005616-98.2010.8.11.0041 REPRESENTANTE: RONALDO JOSE SOARES, CLEITON JOSE SOUZA LOPES, LOURIVAL SANTOS DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS SOUSA TEIXEIRA, JORINEI DE JESUS SANTOS DUARTE, NILDO PAULO DE AMORIM, LUIZ ROBERTO DE MORAES, ALUIZIO CAMQRGO SEVERINO, DIMAS MENDES MALHEIROS, ANDRELINO DE SOUSA EUGENIO FILHO, AUGUSTO CESAR DE SOUZA S... (23/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 13.116,44

Autor

ANDRELINO SOUSACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES· OAB MA 13118· CPF 024.***.***-73

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 13.116,44

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ANDRELINO SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES· OAB MA 13118· CPF 024.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (13/02/2026)

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