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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

CAMILA APARECIDA COMUNALLE

JONATAN AIRES DE CARVALHOCPF

VANESSA APARECIDA LOPES PINHEIRO

EDSON ANTONIO CAMPELO ALVES

BRUNO GABRIEL DA SILVA CANTUARIA

+ 237 outros

Advogados

Autor:

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES· OAB SP 100151· CPF 450.***.***-20

Reu:

NILSON CARDOSO DAMASCENO· OAB SP 471016· CPF 183.***.***-95

Reu:

CELSO JUVENTINO JUNIOR· OAB SP 411315· CPF 279.***.***-36

Reu:

CARLOS MAGNO SILVA· OAB SP 394750· CPF 135.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FABIO CLEITON ALVES DOS REIS· OAB SP 218884· CPF 148.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO ROBERTO RIBEIRO DE MELO· CPF 120.***.***-32

Reu:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI· OAB SP 176163· CPF 158.***.***-40

Outros

GUILHERME LINCOLN ASSOLANT NAUFAL· OAB SP 519561· CPF 484.***.***-79

DÉBORA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 449863

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB SP 450568· CPF 082.***.***-00

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI· OAB SP 176163· CPF 158.***.***-40

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

BRUNO MAGOSSO DE PAIVA· CPF 286.***.***-48

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

Reu:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· CPF 333.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

PAULO SERGIO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI· OAB SP 176163· CPF 158.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

PAULO SERGIO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Autor:

BRUNO MAGOSSO DE PAIVA· OAB SP 252514· CPF 286.***.***-48

Autor:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

Autor:

GUILHERME LINCOLN ASSOLANT NAUFAL· OAB SP 519561· CPF 484.***.***-79

Autor:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI· OAB SP 176163· CPF 158.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

ROGÉRIO BATISTA GABBELINI· OAB SP 176163· CPF 158.***.***-40

Reu:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Reu:

BRUNO MAGOSSO DE PAIVA· OAB SP 252514· CPF 286.***.***-48

Reu:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501394-07.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO SERGIO DE CARVALHO - BIMBO DO BRASIL - Tendo em vista o início da execução da pena de multa, bem como a informação de extinção da punibilidade da mesma, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP) (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO LEVADACPF

ANDREA AUGUSTA CARUSO LEVADACPF

LUIZ LEVADA

Advogados

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

CASSIA TAVELLI TEIXEIRA· OAB SP 453487· CPF 443.***.***-82

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB SP 450568· CPF 082.***.***-00

BRUNA SCHWARTZ DAMIANI· OAB SP 448502

Último movimento: Juntada de Ofício (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ FERNANDO LEVADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO LEVADA

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO FINKLER FILHO· OAB SP 314826· CPF 351.***.***-74

Autor:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB SP 450568· CPF 082.***.***-00

Autor:

JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA· OAB SP 418396· CPF 431.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FLAVIO ROGERIO NOGUEIRA DE ALCANTARACPF

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB SP 450568· CPF 082.***.***-00

Reu:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 060976· CPF 002.***.***-56

Reu:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· CPF 053.***.***-16

Outros

GUILHERME LINCOLN ASSOLANT NAUFAL· OAB SP 519561· CPF 484.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 060976· CPF 002.***.***-56

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB SP 450568· CPF 082.***.***-00

Reu:

GUILHERME LINCOLN ASSOLANT NAUFAL· CPF 484.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703207952022807001020250422091438 (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

FLAVIO ROGERIO NOGUEIRA DE ALCANTARACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 060976· CPF 002.***.***-56

Autor:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· CPF 053.***.***-16

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB SP 450568· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUIZ FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· OAB DF 69946· CPF 053.***.***-16

Autor:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 60976· CPF 002.***.***-56

Autor:

ANDRE GUSTAVO NANCI RODRIGUEZ MOREIRA· OAB SP 202941· CPF 153.***.***-58

Autor:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB PR 80018· CPF 082.***.***-00

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· OAB DF 69946· CPF 053.***.***-16

Reu:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 60976· CPF 002.***.***-56

Reu:

ANDRE GUSTAVO NANCI RODRIGUEZ MOREIRA· OAB SP 202941· CPF 153.***.***-58

Reu:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB PR 80018· CPF 082.***.***-00

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703207-95.2022.8.07.0010. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: LUIZ FERREIRA DA SILVA DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas na sentença foram devidamente realizadas. Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos. Intimem-se. Santa Maria/DF, Quinta-feira,... (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES

NAILSON NASCIMENTO MEDEIROS

Advogados

Autor:

ANDERSON LOPES BAPTISTA· OAB SP 221924· CPF 283.***.***-44

Autor:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Autor:

SELMA JACINTO DE MORAES· OAB SP 199694· CPF 105.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MALUF NOVAES· OAB SP 408043· CPF 366.***.***-40

Autor:

JULIANA MATHEUS MOREIRA· OAB SP 389951· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON LOPES BAPTISTA· OAB SP 221924· CPF 283.***.***-44

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

SELMA JACINTO DE MORAES· OAB SP 199694· CPF 105.***.***-41

Reu:

MARIA LUIZA MALUF NOVAES· OAB SP 408043· CPF 366.***.***-40

Reu:

JULIANA MATHEUS MOREIRA· OAB SP 389951· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001297-23.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Justiça Pública - Nailson Nascimento Medeiros - - Alexandre Guimaraes - RICARDO BURATTO - Vistos. Homologo o cálculo de multa penal no valor de R$ 27.625,66 para que surta os seus jurídicos efeitos. Determino a expedição de certidão da sentença em nome de Nailson Nascimento Medeiros, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Públic... (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SERGIO HIDENORI ARAKICPF

SERGIO HIDENORI ARAKI

Advogados

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB PR 80018· CPF 082.***.***-00

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

GUILHERME LINCOLN ASSOLANT NAUFAL· OAB SP 519561· CPF 484.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FLAVIO ROGERIO NOGUEIRA DE ALCANTARACPF

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB PR 80018· CPF 082.***.***-00

Reu:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 60976· CPF 002.***.***-56

Reu:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· OAB DF 69946· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BIMBO DO BRASIL LTDA.

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 60976· CPF 002.***.***-56

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB PR 80018· CPF 082.***.***-00

Reu:

GUILHERME LINCOLN ASSOLANT NAUFAL· CPF 484.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0703207952022807001020250422091438 (22/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

BIMBO DO BRASIL LTDACPF

FLAVIO ROGERIO NOGUEIRA DE ALCANTARACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB DF 60976· CPF 002.***.***-56

Autor:

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR· OAB DF 69946· CPF 053.***.***-16

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO

Reu:

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

Reu:

CAIO CESAR TOMIOTO MENDES· OAB PR 80018· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/03/2025)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DE JESUS DOS ANJOS DE MATOSCPF

ADRIANO SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR· OAB MA 8655· CPF 120.***.***-70

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DONADIO ARAUJO em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Diego Zanelli Valverde Advogado: Rafael Saraiva Gaia (OAB: 375566/SP) Advogado: Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO VERIFICADO - MERA INSATISFAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NATUREZA INTEGRATIVA - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Constituindo-se os embargos... (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· CPF 347.***.***-43

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA· OAB SP 375566· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000338812021812001620260108163740 (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ZANELLI VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SARAIVA GAIA

Autor:

MARCELO FELLER

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ZANELLI VALVERDE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Autor:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Autor:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Autor:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Reu:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Reu:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Reu:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO ZANELLI VALVERDE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Autor:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Autor:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Autor:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE CLEMENTE DOS SANTOS· OAB SP 507526· CPF 419.***.***-40

Reu:

CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA· OAB SP 308065· CPF 333.***.***-24

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 507638· CPF 508.***.***-09

Reu:

BEATRIZ LOURENÇO JACOB· OAB SP 490994

Reu:

BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA· OAB SP 291482· CPF 324.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RO nos EDcl no AREsp 2942636/MS (2025/0183952-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: DIEGO ZANELLI VALVERDE ADVOGADOS: FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191 RICARDO BATISTA CAPELLI - SP310900 ADRIANO SCALZARETTO - SP286860 BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA - SP291482 CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA - SP308065 DIOGO REGO MOLITERNO - SP344738 FELIPE RIBEIRO - SP424939 JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA - SP418396 R... (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTOCPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

Autor:

WILLIAM PANADES· OAB PE 52072· CPF 100.***.***-24

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Reu:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· CPF 472.***.***-26

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· CPF 427.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTOCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Autor:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· OAB SP 440696· CPF 427.***.***-36

Reu:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTO APELADO(A): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA INTEIRO TEOR Relator: JOSE VIANA ULISSES FILHO Relatório: Apelação Criminal nº: 0127277-59.2023.8.17.2001 Comarca Origem: 9ª Vara Criminal da Capital Apelante: Allan Carlos Figueiredo Souto Apelado: Ministério Público de Pernambuco Relator: Des. José Viana Ulisses Filho Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Pr... (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN CARLOS FIGUEIREDO SOUTOCPF

Reu

SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Autor:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Autor:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Autor:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 20002· CPF 515.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA KA YUN CHO· OAB SP 440696· CPF 427.***.***-36

Reu:

DAVI BENATTI CONTE LOPES LIMA· OAB SP 490588

Reu:

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

Reu:

ADRIANO SCALZARETTO· OAB SP 286860· CPF 324.***.***-08

Reu:

FELIPE RIBEIRO· OAB SP 424939· CPF 455.***.***-57

+ outros advogados do reu

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