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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS LOPES

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLA CAROLINE SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ANTARTIDA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRESSA DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

GILSON GOMES DA COSTA· OAB MS 6109· CPF 200.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Reu:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANDRESSA THAIS DOS SANTOS LOPES

ANDERSON LOPES DOS SANTOS

ANDRE KENNEDY DOS SANTOS LOPES

FERNANDA AUGUSTO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/12/2021)

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