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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA PETRI LORENCINICPF

Advogados

Autor:

TALLES DE SOUZA PORTO· OAB ES 15996· CPF 043.***.***-65

Autor:

KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI· OAB ES 36796· CPF 148.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 246.224,33

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· CPF 109.***.***-03

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· CPF 041.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

ANNA CAROLINA FORTES DA SILVA REIS· OAB MG 131941· CPF 069.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

Autor:

LUCAS EMANUEL FERREIRA PEREIRA

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Autor:

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

LIVIA ALVES SANTOS· OAB MG 230867

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO LOURENCO BOTTI DE CERQUEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Autor:

FERNANDA ARAUJO DE SENA SAMPAIO· OAB BA 74074· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO LOURENCO BOTTI DE CERQUEIRA em 10/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

Reu

OSWALDO INACIO DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DHEYMERSON GARCIA DA SILVA· OAB MG 172780· CPF 101.***.***-26

Autor:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Autor:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Autor:

JHESSICA HEMILIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 204490· CPF 105.***.***-27

Reu:

DHEYMERSON GARCIA DA SILVA· OAB MG 172780· CPF 101.***.***-26

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Reu:

JHESSICA HEMILIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 204490· CPF 105.***.***-27

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS

Reu

OSWALDO INACIO DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DHEYMERSON GARCIA DA SILVA· OAB MG 172780· CPF 101.***.***-26

Autor:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Autor:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Autor:

JHESSICA HEMILIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 204490· CPF 105.***.***-27

Reu:

DHEYMERSON GARCIA DA SILVA· OAB MG 172780· CPF 101.***.***-26

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Reu:

JHESSICA HEMILIANA GONCALVES PEREIRA· OAB MG 204490· CPF 105.***.***-27

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA ALVES DA SILVA

GABRIEL BERNARDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRESSA LORENÇONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028913-18.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: GABRIEL BERNARDES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA LORENÇONI LEMES SIQUEIRA (OAB MG211727) REQUERENTE: FABIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA LORENÇONI LEMES SIQUEIRA (OAB MG211727) DESPACHO/DECISÃO Os autores apresentaram pedido de tutela provisória de urgência para determinar aos réus que suspendam o bloqueio administrativo na BINCO do Autor GABRIEL... (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

TROPICAL TRANSPORTES, TURISMO E LOCADORA FRUTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRESSA LORENCONI LEMES SIQUEIRA· OAB MG 211727· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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