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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 7.691,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Andre Cordeiro Rodrigues de Castro - REQUERIDO: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Estado do Acre - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0703525-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 7.691,05

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANDRE CORDEIRO RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

LAURA SILVA YARZON· OAB AC 6151· CPF 019.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 7.691,05

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANDRE CORDEIRO RODRIGUES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Reu:

ROBERTO ALVES DE SA· OAB AC 4013· CPF 216.***.***-87

Reu:

LAURA SILVA YARZON· OAB AC 6151· CPF 019.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELBER TEYLON SANTOS CONCEICAO

Advogados

Reu:

LAERCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 61601· CPF 313.***.***-36

Reu:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Reu:

ELIELTON GOIS ANDRADE· CPF 014.***.***-70

Reu:

MARIANA DOS SANTOS ASPERA· OAB BA 75853· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Elber Teylon Santos Conceição Advogado: Laercio Gomes De Almeida (OAB:BA61601) Vitima: Em Segredo De Justiça Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Andrea Silva De Souza, Testemunha: Andressa Souza Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE ATO ORDINATÓRIO 0000258-33.2019.8.05.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AU... (01/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

51 CORPIM/CONDE

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

ANGELO GONZAGA DE SANTANA JUNIOR

Advogados

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS REIS· OAB BA 50376· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Angelo Gonzaga De Santana Junior Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Advogado: Antonio Dos Santos Reis (OAB:BA50376) Vitima: Andressa Souza Dos Santos Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jocivaldo Santos Almeida Testemunha: Miguel Alves De Lima Filho Testemunha: Andrea Silva De Souza Testemunha: Elinaldo Santos Barbosa Testemunha: Andrielle Souza Dos Santos Terceiro Interessado:... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO CONDE

ANGELO GONZAGA DE SANTANA JUNIOR

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS REIS

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Reu

JELICA ALMEIDA DA CRUZ

Advogados

Reu:

TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES· OAB PA 17843· CPF 863.***.***-91

Reu:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0801587-54.2025.8.14.0043 (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JELICA ALMEIDA DA CRUZ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTEL - PA

Advogados

Autor:

RICARDO ALMEIDA ALVES· OAB PA 23156· CPF 742.***.***-15

Autor:

TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES· OAB PA 17843· CPF 863.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 3.489,05

Autor

ANDRESSA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

PLAMED

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Outros

ALVANY GUIMARÃES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

PLAMED

Advogados

Autor:

ALVANY GUIMARÃES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Reu:

ALVANY GUIMARÃES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS

Reu

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

PLAMED

Advogados

Autor:

ALVANY GUIMARÃES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

ALVANY GUIMARÃES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS· OAB SP 194979· CPF 295.***.***-40

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE PELOTASCPF

Reu

ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA GONCALVES· OAB RS 98916· CPF 021.***.***-21

Autor:

LUCAS MACHADO FAGUNDES· OAB RS 134103

Autor:

KARINE DE CASTRO DA SILVA· OAB RS 133439· CPF 025.***.***-02

Autor:

GIOVANNI QUADRADO XAVIER· OAB RS 120910· CPF 022.***.***-24

Autor:

EISLER ROSA CAVADA· OAB RS 40196· CPF 571.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CORREA GONCALVES· OAB RS 98916· CPF 021.***.***-21

Reu:

LUCAS MACHADO FAGUNDES· OAB RS 134103

Reu:

KARINE DE CASTRO DA SILVA· OAB RS 133439· CPF 025.***.***-02

Reu:

GIOVANNI QUADRADO XAVIER· OAB RS 120910· CPF 022.***.***-24

Reu:

EISLER ROSA CAVADA· OAB RS 40196· CPF 571.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA SOUZA DOS SANTOS (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRESSA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE· OAB MA 18352· CPF 056.***.***-10

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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