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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FLAVIO RAMOS BALSINI· OAB SC 005628· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 57.419,96

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 57.419,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Reu:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 26.243,94

Autor

VALDIR SANTIAGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 16.958,08

Autor

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 141.930,60

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 74.222,52

Autor

LOURIVAL SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 74.222,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LOURIVAL SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Reu:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/12/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 85.247,30

Autor

JULIANO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 85.247,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JULIANO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 66.998,91

Autor

CARLOS ALBERTO LACERDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 66.998,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LACERDACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 136.042,92

Autor

ANTONIO RAIMUNDO COELHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 136.042,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO COELHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 60.652,02

Autor

JOSE ANTONIO LOURENCO CIRILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA PINTO· OAB SP 316191· CPF 221.***.***-56

Autor:

ANDRESSA MELLO RAMOS· OAB SP 324007· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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