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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS ISABRALDE RIBASCPF

EDSON SANTOS DA SILVACPF

ALISSON GABRIEL REISDORFER LAURENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· CPF 960.***.***-15

Reu:

RENATO PRADO DE ALMEIDA· OAB RS 031614· CPF 237.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS BARRIOS DOS SANTOS· OAB RS 073632· CPF 993.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CQU1CR Número: 50033650320218210156/TJRS (07/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

LUCAS ISABRALDE RIBASCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON GABRIEL REISDORFER LAURENCIO DA SILVACPF

EDSON SANTOS DA SILVACPF

LUCAS ISABRALDE RIBASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES GOUVEIA· OAB RS 087436· CPF 804.***.***-91

Autor:

EVANI LANIUS SACHETT· OAB RS 085785· CPF 018.***.***-00

Autor:

OMAR EMILIO DUPONT· OAB RS 051999· CPF 393.***.***-49

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

RENATO PRADO DE ALMEIDA· OAB RS 031614· CPF 237.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCAS ISABRALDE RIBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

OMAR EMILIO DUPONT· OAB RS 051999· CPF 393.***.***-49

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

CAMILA FERNANDES GOUVEIA· OAB RS 087436· CPF 804.***.***-91

Autor:

EVANI LANIUS SACHETT· OAB RS 085785· CPF 018.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

OMAR EMILIO DUPONT· OAB RS 051999· CPF 393.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDES GOUVEIA· OAB RS 087436· CPF 804.***.***-91

Reu:

EVANI LANIUS SACHETT· OAB RS 085785· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCAS ISABRALDE RIBAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

OMAR EMILIO DUPONT· OAB RS 051999· CPF 393.***.***-49

Autor:

GILBERTO MELLO LINCK· OAB RS 079992· CPF 665.***.***-53

Autor:

CAMILA FERNANDES GOUVEIA· OAB RS 087436· CPF 804.***.***-91

Autor:

EVANI LANIUS SACHETT· OAB RS 085785· CPF 018.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

OMAR EMILIO DUPONT· OAB RS 051999· CPF 393.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDES GOUVEIA· OAB RS 087436· CPF 804.***.***-91

Reu:

EVANI LANIUS SACHETT· OAB RS 085785· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3057525/RS (2025/0367817-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: LUCAS ISABRALDE RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: EDSON SANTOS DA SILVA CORRÉU: ALISSON GABRIEL REISDORFER LAURENCIO DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL contra decisão proferida pelo respectivo Tribunal de Jus... (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ALFATECH LTDA.CNPJ

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 23805· CPF 401.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2025 (06/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

ADELGIDES STEFENONCPF

JOAO BATISTA GUIMARAESCPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

E30 - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ALFATECH LTDA.CNPJ

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

HEROA BRUNO LUNA· OAB SP 221216· CPF 261.***.***-24

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SYLVIA DREHERCNPJ

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

SYLVIA DREHERCPF

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

ALFATECH LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

Reu:

SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER· OAB RS 23805· CPF 401.***.***-30

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2026 (6a. Vara) (Galpão JF) (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

SYLVIA DREHERCPF

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDACNPJ

ALFATECH LTDA.CNPJ

DANIEL BATISTA DE AMORIMCPF

SYLVIA DREHERCPF

ARILDO FALCADE JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: ARILDO FALCADE JUNIOR, SYLVIA DREHER APELADO: DANIEL BATISTA DE AMORIM ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALFATECH LTDA., SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JULIANO SPAGNOLO - RS50664, MIGUEL TEDESCO WEDY - RS48703 Advogado do(a) APELADO: DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR - GO30557 Advogados do(a) ABSOLVIDO: JULIANO SPAGNOLO - RS50... (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR RANDO COSTACPF

Reu

SIP - SOLUCAO INTERNACIONAL DO PLASTICO LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANO SPAGNOLO· OAB RS 50664· CPF 960.***.***-15

Reu:

DANIEL BATISTA DE AMORIM JUNIOR· OAB GO 30557· CPF 005.***.***-13

Reu:

MIGUEL TEDESCO WEDY· OAB RS 48703· CPF 904.***.***-68

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 83413· CPF 935.***.***-34

Reu:

LUIZ AMERICO DE SOUZA· OAB SP 180185· CPF 199.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 20.227,88

Autor

ANTONIO SPAGNOLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO SPAGNOLO (AUTOR) ADVOGADO: ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 20.227,88

Autor

ANTONIO SPAGNOLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO04CV0 (14/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 5.469,36

Autor

ANTONIO SPAGNOLOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6111061, Subguia 3179144 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 973,47 (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 5.469,36

Autor

ANTONIO SPAGNOLOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (04/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 6.185,04

Autor

ANTONIO SPAGNOLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO· OAB SC 044038· CPF 049.***.***-00

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 007629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 6.185,04

Autor

ANTONIO SPAGNOLOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (16/04/2024)

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