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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ULISSES BRANDAO RIBEIRO· OAB SP 277366· CPF 315.***.***-81

Autor:

RODRIGO BRANDAO RIBEIRO· OAB SP 289407· CPF 308.***.***-40

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BRANDAO RIBEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA CRISTINA DE LIMACPF

ANDRESSA STRACIERICPF

Reu

MUNICÍPIO DE CACONDECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO RIBEIRO· OAB SP 289407· CPF 308.***.***-40

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE PINHO PINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Outros

FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA· OAB SP 056890

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Óbito de Pai/MãeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA DE PINHO PINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Óbito de Pai/MãeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PRISCILA DE PINHO PINACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PRISCILA DE PINHO PINACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2005

Distribuição

27/01/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SABINO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Outros

FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 166988· CPF 247.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SABINO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA JUNIOR· CPF 247.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SABINO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SABINO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Reu:

WILSON JJOSE VINCI JUNIOR· CPF 220.***.***-26

Reu:

LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE SABINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA JUNIOR· CPF 247.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE SABINO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

WILSON JJOSE VINCI JUNIOR· CPF 220.***.***-26

Autor:

MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA· CPF 318.***.***-15

Reu:

FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA JUNIOR· CPF 247.***.***-84

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SABINO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA JUNIOR· CPF 247.***.***-84

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Reu:

WILSON JJOSE VINCI JUNIOR· CPF 220.***.***-26

Reu:

MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCILINO DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÍLIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Autor:

DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO· OAB SP 411422· CPF 783.***.***-91

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Reu:

LÍLIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Reu:

DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO· OAB SP 411422· CPF 783.***.***-91

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Reu:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0048228-51.2009.8.26.0564 (564.01.2009.048228) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Francilino de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 337/339: Indefiro a revogação dos benefícios da gratuidade de justiça, pois deve ser considerada para tanto a situação financeira para além da mera remuneração e, no caso dos autos, nada indica possa a parte autora prover as despesas no processo, not... (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDENOR GOMES DE MIRANDA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Autor:

FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 166988· CPF 247.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 085759· CPF 904.***.***-72

Reu:

FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 166988· CPF 247.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0055925-26.2009.8.26.0564 (564.01.2009.055925) - Procedimento Comum Cível - Valdenor Gomes de Miranda - Vistos. 1) Regularize-se o subfluxo para Acidente do Trabalho. 2) Sem prejuízo, verifica-se o julgamento do Tema nº 599 pelo Supremo Tribunal Federal, que fixou a seguinte tese: O auxílio-suplementar, concedido à luz do art. 9º da Lei nº 6.367/76, é cumulável com a aposentadoria por invalidez somente se as condições para a concessão dess... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2020

Distribuição

10/04/2020

Valor

R$ 742.236,00

Autor

ESDRAS CARDOSO DE PAIVACPF

CARLYNE CARDOSO DE PAIVACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA FARIACPF

CAROLINA CRUZ DE FARIACPF

MARIA LUIZA CRUZ DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Autor:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Autor:

MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA· OAB SP 292439· CPF 298.***.***-55

Autor:

MARIA LUIZA CRUZ DE FARIA· CPF 093.***.***-20

Último movimento: Mudança de Magistrado (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMORCI FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Outros

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

ANDREA LUZIA MORALES PONTES· OAB SP 210737· CPF 276.***.***-69

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CAMORCI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CABRAL LEAL· OAB SP 523131· CPF 014.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CAMORCI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI· OAB SP 219340· CPF 219.***.***-11

Autor:

ANDREA LUZIA MORALES PONTES· CPF 276.***.***-69

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Prazo (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

MARIA DE LOURDES CAMORCI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA LUZIA MORALES PONTES· CPF 276.***.***-69

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Reu:

LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI· OAB SP 139389· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

Reu

LUIZ DONIZETI LEITECPF

Advogados

Autor:

SARA SUELEN DE SOUSA· OAB SP 455183· CPF 469.***.***-36

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB SP 364359· CPF 855.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

15/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Autor:

FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 166988· CPF 247.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0001616-31.2004.8.26.0564 (564.01.2004.001616) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luzia Martins da Silva - Sem prejuízo do ato ordinatório retro, cumpra-se v. Acórdão e Decisão STJ. Tendo o INSS adiantado o valor para realização da perícia médica, e sendo vencedor da demanda, poderá, após o trânsito em julgado, adotar as medidas necessárias frente ao Estado de São Paulo, por meio de... (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FELICIO MARCHETTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 56890· CPF 520.***.***-78

Autor:

FERNANDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 166988· CPF 247.***.***-84

Autor:

FERNANDO STRACIERI· OAB SP 85759· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Guimarães de Souza Junior (OAB 166988/SP), Fernando Guimaraes de Souza (OAB 56890/SP), Fernando Stracieri (OAB 85759/SP) Processo 0009998-76.2023.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Felicio Marchetti - Ciência ao interessado da expedição de mandado de levantamento eletrônico. O valor será creditado na conta indicada no formulário juntado aos autos, sendo desnecessária sua r... (16/05/2025)

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