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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATHOIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA MIRANDA ROJAS· OAB SP 203926· CPF 273.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATHOIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MIRANDA ROJAS· CPF 273.***.***-51

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRATHOIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

JULIANA MIRANDA ROJAS· OAB SP 203926· CPF 273.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Reu:

JULIANA MIRANDA ROJAS· OAB SP 203926· CPF 273.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRATHO METAL QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Outros

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829828/SP (2025/0002511-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRATHO METAL QUIMICA LTDA ADVOGADOS: ANDREWS MEIRA PEREIRA - SP292157 ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (23/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRATHO METAL QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1364 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATHO METAL QUIMICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J. P. DA SILVA LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Outros

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J. P. DA SILVA LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.735.898,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

TAMARA FERNANDES MOLLEKEN NAGUMO· CPF 360.***.***-31

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 2.761.060,99

Autor

VITORIA TEREZA FACCAO DE ROUPAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA TEREZA FACCAO DE ROUPAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA TEREZA FACCAO DE ROUPAS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GOMES DA ROSACPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

PROCURADOR DA REPUBLICA

PROCURADOR DA REPUBLICA EM GUARULHOS/SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Outros

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GOMES DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCO TEGONCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Outros

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (22/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO TEGONCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008115462018403611920250818104021 (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCO TEGONCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO RICACPF

TRATHO METAL QUIMICA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Outros

TAMARA FERNANDES MOLLEKEN NAGUMO· OAB SP 505719· CPF 360.***.***-31

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRATHO METAL QUIMICA LTDACNPJ

MARCELO RICACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

TAMARA FERNANDES MOLLEKEN NAGUMO· CPF 360.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011319252023403611920250414174054 (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO RICACPF

TRATHO METAL QUIMICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 207.643,00

Autor

MOYSES SHECHTMANNCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUARULHOS

FORTE & FERNANDES ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

MOYSES SHECHTMANNCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 050258· CPF 754.***.***-10

Autor:

LIGIA SOARES FERREIRA DANGELO· CPF 193.***.***-69

Autor:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Reu:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

LIGIA SOARES FERREIRA DANGELO· CPF 193.***.***-69

Reu:

RAFAEL PRANDINI RODRIGUES· CPF 278.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO· OAB SP 173292

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES SHECHTMANNCPF

JOSE SCHECHTMANN

ALICE CITRON SCHECHTMAN

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

LIGIA SOARES FERREIRA DANGELO· CPF 193.***.***-69

Autor:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Autor:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 050258· CPF 754.***.***-10

Reu:

PATRÍCIA CALMON CÉZAR REIS· OAB SP 162326· CPF 258.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES SHECHTMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOYSES SCHECHTMANN (EMBARGANTE)

2. FANNY SCHECHTMAN TABACOW HIDAL (EMBARGANTE)

3. JOSE SCHECHTMANN (EMBARGANTE)

4. ALICE CITRON SCHECHTMAN (EMBARGANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO· OAB SP 173292

Autor:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 50258· CPF 754.***.***-10

Autor:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Autor:

PATRÍCIA CALMON CÉZAR REIS· OAB SP 162326· CPF 258.***.***-08

Autor:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 050258· CPF 754.***.***-10

Reu:

LIGIA SOARES FERREIRA D´ANGELO· OAB SP 173292

Reu:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 50258· CPF 754.***.***-10

Reu:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

PATRÍCIA CALMON CÉZAR REIS· OAB SP 162326· CPF 258.***.***-08

Reu:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 050258· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 2.149.381,22

Autor

BETTERPLAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JÚNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Outros

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETTERPLAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.149.381,22

Autor

BETTERPLAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BETTERPLAS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (EMBARGANTE)

2. BETTERPLAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Reu:

ANDREWS MEIRA PEREIRA· OAB SP 292157· CPF 351.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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