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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.179,32

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

ANDRIEL CARVALHO REISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 10.565,84

Autor

MARIA DA CONCEICAO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

ANNY KARINY FEITOSA· OAB CE 49231· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182985438 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.565,84

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DA CONCEICAO FEITOSACPF

ANDRIA MICHELLE FEITOSA DE ANDRADECPF

ANDERSON DIEGO FEITOSA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ANNY KARINY FEITOSA· OAB CE 49231· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 2.497,65

Autor

ANDERSON DIEGO FEITOSA DE ANDRADECPF

ANDRIA MICHELLE FEITOSA DE ANDRADECPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FEITOSACPF

Outros

ANNY KARINY FEITOSA· OAB CE 49231· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FEITOSACPF

ANDRIA MICHELLE FEITOSA DE ANDRADECPF

ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO FEITOSA

ANDERSON DIEGO FEITOSA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GREGORIO NETO· OAB CE 11442· CPF 540.***.***-97

Autor:

JOACI ALVES DA COSTA· OAB CE 13316· CPF 379.***.***-53

Autor:

WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA· OAB CE 23690· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 195795753 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2004

Distribuição

19/10/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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