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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 11.764,80

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CAMPO E LAVOURA COM E PROD AGROPECUARIOS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 11.764,80

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CAMPO E LAVOURA COM E PROD AGROPECUARIOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de CAMPO E LAVOURA COM E PROD AGROPECUARIOS LTDA em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 2.176,93

Autor

NUTRIFOS INDUSTRIA E COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDA MARIA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JOELIO ALBERTO DANTAS· OAB PA 8624· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Juntada de identificação de ar (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

NIRSO ALVES DE ANDRADECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO· OAB GO 39192· CPF 985.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGRO ACAI AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

NUTRIFOS INDUSTRIA E COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

NUTRIFOS INDUSTRIA E COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSILENE SOARES DA SILVA· OAB PA 19402· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 31.856,00

Autor

NUTRIFOS INDUSTRIA E COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS· OAB PA 12052· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTRIFOS INDUSTRIA E COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA - ME

Reu

SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS· OAB PA 12052· CPF 664.***.***-49

Autor:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Reu:

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS· OAB PA 12052· CPF 664.***.***-49

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

BELGO BEKAERT ARAMES LTDACNPJ

C & J DISTRIBUIDORA AMAZONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1208176/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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