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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 69.196,77

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO TALEISNIKCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

ARNALDO TALEISNIK· OAB SP 30003· CPF 128.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 69.196,77

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

Reu

ARNALDO TALEISNIKCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

ARNALDO TALEISNIK· OAB SP 30003· CPF 128.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 3.956.623,85

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS OGAWA COLONTONIO· OAB SP 246641

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

ANTONIO CARLOS SALLA· OAB SP 137855

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0011768-41.2012.8.26.0053; Processo Digital. Petiçõe... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.956.623,85

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SALLA· OAB SP 137855· CPF 037.***.***-22

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

GABRIEL CALDIRON REZENDE· CPF 369.***.***-98

Reu:

CARLOS OGAWA COLONTONIO· CPF 317.***.***-51

Último movimento: Prazo (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 31.000,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

CLARIS PRODUTOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OSWALDO COSTA SOBRINHOCPF

MARCIA REGINA DO AMARAL COSTACPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 93075· CPF 462.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 2.203,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 357.816,57

Autor

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702811-60.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de p... (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Reu:

RAFAEL BALANIN· OAB SP 220957· CPF 295.***.***-05

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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