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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 25.613,00

Autor

ANELI RAMOS ROCHACPF

Reu

OTICA DINIZCNPJ

Outros

WEVANY ALVES NASCIMENTO· OAB SE 7294· CPF 036.***.***-16

VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO· OAB SE 4168· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 1.487.571,84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.487.571,84

Autor

ERICK MARCIUS ANELICPF

KEILLA GOMES BORGESCPF

HUGO ROCHA ANELICPF

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS - DOURADOS

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ERICK MARCIUS ANELICPF

KEILLA GOMES BORGESCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

HUGO ROCHA ANELICPF

Advogados

Autor:

OLDEMAR LUTZ· OAB MS 3425· CPF 105.***.***-04

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Reu:

OLDEMAR LUTZ· OAB MS 3425· CPF 105.***.***-04

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERICK MARCIUS ANELICPF

KEILLA GOMES BORGESCPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

HUGO ROCHA ANELICPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

OLDEMAR LUTZ· OAB MS 3425· CPF 105.***.***-04

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA DE MELO· OAB MS 20221· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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