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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUSCILENE REIS DOS SANTOSCPF

POLIANA VASCONCELOS DE MATOSCPF

JAQUELINE VITORIO DE OLIVEIRACPF

SIMONE SANTOS CALASANSCPF

EDILAINE ALVES DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

ANGELITA DOS SANTOS

CENIRA JULIANA FREIRE DOS SANTOS SOUZA

FADIRE - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO REGIONAL

Advogados

Autor:

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 23877· CPF 004.***.***-50

Reu:

DANILO DA CONCEICAO· OAB SE 9061· CPF 020.***.***-11

Reu:

URSULA NEIDE DOS REIS· OAB BA 36798· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Expedição de E-Carta. (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

SERGIO DE SOUZA

JONATHAN MARAFIGO

ANGELITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Autor:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Reu:

FERNANDO GOUVEA· OAB SC 013119· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELITA DOS SANTOSCPF

SERGIO DE SOUZACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

JONATHAN MARAFIGOCPF

ANGELITA DOS SANTOSCPF

SERGIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

Autor:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Autor:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

VALERIA CIMA· CPF 062.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (13/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA DOS SANTOS

KAROLINE FERNANDA DA ROCHACPF

Reu

CENTRO DE HEMODINÂMICA DO PLANALTO CATARINENSE LTDA

GILBERTO HEINECK

Advogados

Autor:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA DOS SANTOS

KAROLINE FERNANDA DA ROCHACPF

Reu

CENTRO DE HEMODINÂMICA DO PLANALTO CATARINENSE LTDA

GILBERTO HEINECK

Advogados

Autor:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Reu:

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 039390· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON FELIZETTICPF

Reu

ADOLPHO ALTINICPF

AGEMIR OECHSLERCPF

ALBERTINA PEREIRA

ALTAMIR VIEIRA

ANA ULERCPF

+ 75 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA OECHSLERCPF

Reu

ADELNI GRAF GESSERCPF

ADEMAR GARCIA

AGEMIR OECHSLERCPF

ALBERTINA PEREIRA

ALCIDO TIEDT

+ 117 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5005576-16.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ANGELITA OECHSLER ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerimento de dilação de prazo formulado no evento retro, fica concedido à parte autora o prazo adicional de 15 dias, cientes de que, com exceção de casos excepcionais, este prazo não será prorrogado. Desde já fica a parte intimada que o não cumprimento da providência requerida causará a extinção... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 14.300,00

Autor

ANGELITA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER BATISTA DA SILVA· OAB MS 16436· CPF 015.***.***-42

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA· OAB MS 21701· CPF 052.***.***-10

Autor:

EMANUELY VASCONCELOS MORAIS· OAB MS 21916· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Definitivo (03/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS· OAB PR 074083· CPF 062.***.***-31

Reu:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS· OAB PR 074083· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS· OAB PR 074083· CPF 062.***.***-31

Reu:

LOANA CARLA INACIO DA SILVA FREITAS· OAB PR 074083· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELITA DOS SANTOS

JAIR MICHELUZZI

Reu

APP DO COLEGIO ESTADUAL FREDERICO HARDTCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BUSARELLO· OAB SC 34761· CPF 073.***.***-69

Autor:

PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA· OAB SC 62881· CPF 117.***.***-27

Reu:

BRUNA CAROLINE BUSARELLO· OAB SC 34761· CPF 073.***.***-69

Reu:

PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA· OAB SC 62881· CPF 117.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA DOS SANTOS (10/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 11.385,38

Autor

LUCIA ANGELITA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.187,64

Autor

LUCIA ANGELITA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 10.187,64

Autor

LUCIA ANGELITA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ANGELITA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026. (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ANGELITA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA· OAB PE 30378· CPF 048.***.***-19

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

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